16/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/05/2025 21:12

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 17:39

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCENILDA DOS SANTOS FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: HEVERTON DIAS TAVARES - TO4942 1020785-26.2023.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 17:24

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 15:03

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/03/2025 14:27

Expedição de Documento RPV.
28/02/2025 23:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 08:53

Juntada de manifestação
08/01/2025 19:00

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 19:00

Juntada de Certidão
08/01/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 19:00

Embargos de declaração não acolhidos
12/10/2024 22:21

Conclusos para decisão
27/08/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:29

Juntada de cumprimento de sentença
19/07/2024 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:26

Juntada de embargos de declaração
24/06/2024 15:21

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2024 15:21

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 15:21

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2024 15:21

Concedida a gratuidade da justiça a LUCENILDA DOS SANTOS FREITAS - CPF: *37.***.*41-53 (AUTOR)
10/02/2024 17:35

Juntada de manifestação
08/02/2024 18:40

Conclusos para julgamento
03/02/2024 01:39

Decorrido prazo de LUCENILDA DOS SANTOS FREITAS em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 20:41

Juntada de Certidão
19/12/2023 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 20:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 19:26

Juntada de petição intercorrente
27/11/2023 19:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:01

Juntada de Certidão
20/11/2023 23:47

Juntada de laudo pericial
30/10/2023 17:50

Juntada de documento comprobatório
20/10/2023 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
18/10/2023 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/09/2023 12:28

Juntada de manifestação
18/09/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
11/08/2023 16:44

Juntada de Informação de Prevenção
07/08/2023 19:21

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2023 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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