29/08/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 09:21

Publicado Ato ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 18:16

Juntada de manifestação
26/08/2025 21:38

Juntada de Certidão
26/08/2025 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 21:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 21:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 21:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 16:47

Juntada de Certidão
13/08/2025 18:55

Juntada de Informações prestadas
25/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:44

Juntada de manifestação
09/07/2025 03:00

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 11:43

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 22:35

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Erro de intepretação na linha: ' PROCESSO Nº #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: #{processoTrfHome.instance.nomeAutorAtivoProcesso} REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação entre as partes em epígrafe na qual a autora requer a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Decido.

Citado, o INSS ofereceu proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora, sem ressalvas.

Como se vê da procuração juntada, o advogado da parte autora possui poderes para transigir, conforme exigência do art. 105 do CPC.

Ante o exposto, homologo a transação lavrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, do CPC.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Quanto ao pedido de destaque dos honorários advocatícios, fica desde já autorizado o destaque dos honorários contratuais do advogado da parte autora, desde que: (a) as cláusulas, mesmo que combinadas, não ultrapassem o patamar de 30% do montante devido (b) o contrato seja juntado aos autos, antes da expedição de RPV (art. 16 da Resol CJF 822/2023 e §4º do art. 22 do Estatuto da Advocacia), (c) o pedido seja instruído com a declaração, firmada pela parte autora, de que nenhum valor foi pago ao advogado a título de honorários (parte final, do §4º do art. 22 da lei 8.906/94).

Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos.

Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos.

I.

Vitória da Conquista – BA, data na assinatura. ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session
16/06/2025 08:01

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 08:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 08:01

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 08:01

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 08:01

Homologada a Transação
11/06/2025 20:16

Conclusos para julgamento
11/06/2025 20:14

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 08:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
03/06/2025 13:38

Juntada de Ata de audiência
14/03/2025 15:46

Juntada de manifestação
27/02/2025 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 20:57

Juntada de Certidão
27/02/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 20:57

Juntada de Certidão
27/02/2025 20:46

Juntada de ato ordinatório
27/02/2025 19:50

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 08:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA.
07/02/2025 09:19

Juntada de contestação
20/01/2025 12:41

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:55

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 11:55

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 11:55

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 11:55

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 11:55

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 15:03

Juntada de outras peças
16/01/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
16/01/2025 14:58

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 12:16

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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