27/06/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 12:55

Transitado em Julgado em 25/06/2025
19/06/2025 08:58

Decorrido prazo de DONIZETE GARCIA em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:25

Publicado Despacho em 28/05/2025.
15/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1074784-17.2024.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DONIZETE GARCIA IMPETRADO: PRESIDENTE DA 04ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Em que pese a disposição literal do parágrafo único do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009, deixo de determinar a remessa dos autos à superior instância, porque a sentença concessiva da segurança não impôs qualquer prejuízo à União, o que se confirma pelo desinteresse de seu representante judicial em impugná-la.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.

CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara
26/05/2025 17:29

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
01/05/2025 01:09

Decorrido prazo de DONIZETE GARCIA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:06

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 04ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:01

Juntada de Informações prestadas
09/04/2025 10:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 10:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2025 10:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/04/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 11:38

Expedição de Mandado.
30/03/2025 13:05

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2025 13:05

Juntada de Certidão
30/03/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2025 13:05

Concedida a Segurança a DONIZETE GARCIA - CPF: *27.***.*46-29 (IMPETRANTE)
21/03/2025 10:52

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:49

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:42

Decorrido prazo de DONIZETE GARCIA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 04ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 15:28

Juntada de devolução de mandado
13/01/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 15:28

Juntada de devolução de mandado
13/01/2025 15:28

Juntada de devolução de mandado
08/01/2025 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 17:58

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 10:55

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 10:51

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 10:51

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2024 10:51

Concedida a gratuidade da justiça a DONIZETE GARCIA - CPF: *27.***.*46-29 (IMPETRANTE)
06/12/2024 10:14

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:03

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
03/12/2024 08:57

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 16:36

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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