30/06/2025 21:15

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 21:15

Transitado em Julgado em 25/06/2025
13/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:19

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1078170-55.2024.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: NATALIA SOARES DOS SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: (INSS) GERENTE EXECUTIVO - SALVADOR/BA DESPACHO Em que pese a disposição literal do parágrafo único do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009, deixo de determinar a remessa dos autos à superior instância, porque a sentença concessiva da segurança não impôs qualquer prejuízo ao INSS, o que se confirma pelo desinteresse de seu representante judicial em impugná-la.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.

CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara
26/05/2025 17:29

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:59

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 15:23

Juntada de Informações prestadas
12/04/2025 10:31

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO - SALVADOR/BA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:15

Juntada de manifestação
01/04/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2025 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2025 14:40

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2025 12:58

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2025 12:58

Juntada de Certidão
30/03/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2025 12:58

Concedida a Segurança a (INSS) GERENTE EXECUTIVO - SALVADOR/BA (IMPETRADO)
21/03/2025 09:41

Conclusos para julgamento
12/03/2025 19:59

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 19:20

Decorrido prazo de NATALIA SOARES DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO - SALVADOR/BA em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:57

Juntada de Informações prestadas
10/02/2025 17:57

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 12:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/02/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 12:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/02/2025 12:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/01/2025 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 14:46

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 13:23

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 13:23

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 13:23

Concedida a gratuidade da justiça a NATALIA SOARES DOS SANTOS - CPF: *49.***.*55-29 (IMPETRANTE)
16/12/2024 11:48

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:47

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
16/12/2024 09:03

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 15:31

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 15:31

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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