04/09/2025 01:36

Publicado Intimação polo ativo em 04/09/2025.
04/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2025 13:08

Expedição de Documento RPV.
15/08/2025 07:29

Juntada de carta de concessão de benefício
18/07/2025 09:41

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2025 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2025 09:41

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:41

Homologada a Transação
17/07/2025 17:44

Conclusos para julgamento
17/07/2025 13:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:06

Juntada de contestação
03/07/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 01:56

Decorrido prazo de ANDRESSA LUCIANO DA CONCEICAO em 27/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:25

Publicado Despacho em 28/05/2025.
15/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1003800-32.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRESSA LUCIANO DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Havendo pedido, postergo para o momento da prolação da sentença a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela.

Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF 01/2025, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

HAVENDO INTERESSE EM ADERIR À INSTRUÇÃO CONCENTRADA: Deverá a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.

O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada.

Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias.

Em seguida, voltem conclusos NÃO HAVENDO INTERESSE EM ADERIR À INSTRUÇÃO CONCENTRADA: Cite-se e intime-se o INSS para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, devendo manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência.

Deve, também, neste ínterim, apresentar eventual proposta de acordo e juntar processo administrativo, CNIS e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11).

Em seguida, dê-se vista à parte autora da manifestação do INSS e dos documentos juntados, pelo prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, deve a parte autora manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência, bem como acerca da proposta de acordo eventualmente oferecida.

Havendo necessidade de produção de prova oral, DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento, incluindo o feito em pauta, e procedendo-se à intimação das partes, as quais deverão trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, até o máximo de três.

Havendo interesse de incapaz, vista ao MPF pelo prazo de 05 dias.

Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença.

TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
26/05/2025 17:30

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 17:30

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:30

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRESSA LUCIANO DA CONCEICAO - CPF: *72.***.*10-54 (AUTOR)
26/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
14/05/2025 12:04

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2025 10:50

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2025 10:50

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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