01/09/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 08:14

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA ROMANA DA CONCEICAO SOUSA ALVES em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:49

Decorrido prazo de MARIA ROMANA DA CONCEICAO SOUSA ALVES em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:35

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1056928-83.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ROMANA DA CONCEICAO SOUSA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: TEREZINHA DE JESUS DA CRUZ REIS - PA7874 e JESSICA RAFAELA REIS NASCIMENTO - PA35611 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 08:10

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 13:23

Juntada de manifestação
28/05/2025 23:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
27/05/2025 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 11:25

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 11:25

Homologada a Transação
27/05/2025 08:16

Conclusos para julgamento
27/05/2025 08:15

Juntada de Certidão
24/05/2025 09:31

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2025 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
24/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 06:04

Juntada de contestação
05/04/2025 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:26

Juntada de manifestação
04/02/2025 17:42

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 17:42

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:51

Conclusos para decisão
28/12/2024 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
28/12/2024 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
28/12/2024 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
28/12/2024 01:31

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
27/12/2024 16:01

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2024 14:28

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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