14/08/2025 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 04:24

Decorrido prazo de OSVALDECI DAS DORES SANTOS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 17:37

Juntada de petição intercorrente
04/08/2025 06:40

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
02/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
31/07/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 08:17

Expedição de Documento RPV.
10/07/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 15:59

Juntada de Informações prestadas
04/07/2025 00:36

Decorrido prazo de OSVALDECI DAS DORES SANTOS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:46

Decorrido prazo de OSVALDECI DAS DORES SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:22

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:35

Decorrido prazo de OSVALDECI DAS DORES SANTOS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1072310-73.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: OSVALDECI DAS DORES SANTOS Advogados do(a) AUTOR: Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022, EDDIE PARISH SILVA - BA23186 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Homologada a Transação
28/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
27/05/2025 08:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:49

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 14:01

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:37

Juntada de laudo pericial
25/01/2025 00:07

Decorrido prazo de OSVALDECI DAS DORES SANTOS em 24/01/2025 23:59.
16/12/2024 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:03

Juntada de ato ordinatório
04/12/2024 00:19

Decorrido prazo de OSVALDECI DAS DORES SANTOS em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 09:20

Recebidos os autos
02/12/2024 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/11/2024 09:50

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/11/2024 13:16

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 10:08

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 10:08

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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