06/09/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:43

Decorrido prazo de ELIZABETH SOARES DA PAIXAO em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 05:12

Publicado Intimação polo ativo em 27/08/2025.
27/08/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 09:21

Expedição de Documento RPV.
26/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 20:18

Juntada de outras peças
18/07/2025 01:49

Publicado Intimação polo ativo em 18/07/2025.
18/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/07/2025 14:27

Expedição de Documento RPV.
07/07/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 05:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:55

Decorrido prazo de ELIZABETH SOARES DA PAIXAO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ELIZABETH SOARES DA PAIXAO em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003909-85.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: ELIZABETH SOARES DA PAIXAO Advogados do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES - CE24395 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:21

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:21

Homologada a Transação
23/05/2025 13:37

Conclusos para julgamento
15/05/2025 19:33

Juntada de outras peças
14/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:05

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/03/2025 11:50

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:16

Juntada de laudo pericial
21/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ELIZABETH SOARES DA PAIXAO em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:15

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 02:02

Decorrido prazo de ELIZABETH SOARES DA PAIXAO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:36

Recebidos os autos
10/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 08:50

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 08:50

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 08:50

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 08:50

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 08:50

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 08:49

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 16:15

Juntada de outras peças
24/01/2025 11:38

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/01/2025 17:20

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 17:17

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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