04/09/2025 13:23

Juntada de documento sirea
12/08/2025 16:26

Juntada de petição intercorrente
26/07/2025 03:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:45

Juntada de ciência
16/06/2025 00:47

Decorrido prazo de ANA PAULA MACIEL MARIANO em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:12

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 07:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Subseção Judiciária de Santarém/PA SENTENÇA "B" PROCESSO: 1001601-16.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA MACIEL MARIANO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001).

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, nos termos da proposta formulada pelo INSS e aceita pela parte autora.

Esclareço, por oportuno, que, conforme a dicção do artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, a sentença homologatória não está sujeita a recurso.

Expeça-se a RPV referente ao pagamento das parcelas retroativas, conforme planilha de cálculo e proposta de acordo apresentadas pela parte ré.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição da RPV, advertindo-as de que, na ausência de manifestação tempestiva, a RPV será migrada.

Deve o INSS comprovar a implantação do benefício dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilização, assim como restituir os honorários periciais, se houver.

DEFIRO, desde já, eventual pedido de destaque de verba honorária, até o limite de 30% (trinta por cento), desde que juntado aos autos, antes da confecção da RPV, o respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios, devidamente assinado.

Advirto que caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção, na via administrativa, de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da presente demanda, o segurado estará sujeito ao desconto do valor pecuniário ora percebido no momento do respectivo benefício previdenciário, na forma do art. 115, II, da Lei n. 8.213/91.

Após a quitação das parcelas retroativas, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Intimem-se.

Santarém/PA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Grace Anny de Souza Monteiro Juíza Federal
26/05/2025 17:31

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 17:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 17:31

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 17:31

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:31

Homologada a Transação
22/05/2025 16:17

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/05/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:25

Juntada de contestação
12/03/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:19

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:24

Juntada de petição intercorrente
25/01/2025 21:26

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 21:26

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 21:26

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 21:26

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
24/01/2025 15:41

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 15:36

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000183-42.2017.4.01.3702

Francelina Maria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Angela Francisca Rodrigues de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/08/2017 13:51

Exibir Processo

Processo nº 1011057-97.2023.4.01.3307

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Priscila Lisboa Figueiredo

Advogado: Elisson de SA Nascimento

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2024 08:09

Exibir Processo

Processo nº 1011057-97.2023.4.01.3307

Priscila Lisboa Figueiredo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilberto Picolotto Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2023 13:27

Exibir Processo

Processo nº 1011612-20.2024.4.01.4200

Daniel Pedro Rios Peixoto

Advocacia Geral da Uniao

Advogado: Carla Carine Goncalves Rosa Baeta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1021307-25.2024.4.01.3900

Ana Lucia Oliveira Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosinei Mendonca Dutra da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2024 11:36

Exibir Processo