TRF1 - 1011057-97.2023.4.01.3307

1ª instância - 2ª V. Conquista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PRISCILA LISBOA FIGUEIREDO

CPF *28.***.*53-46

Advogados

LUIS FELIPE LOBO BOA SORTE FIGUEIREDO

OAB: 59187/BA

CPF *64.***.*43-86

ELISSON DE SA NASCIMENTO

OAB: 63287/BA

CPF *63.***.*88-59

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

.UNIAO FEDERAL

.PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE

DIREITORA PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

SECRETARIO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

Advogados

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

OAB: 13673/MS

CPF *87.***.*53-87

DAVID PEREIRA DE SOUZA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 15:56

    Recebidos os autos

  • 28/08/2025 15:56

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 10:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 04/08/2024 14:41

    Juntada de Informação

  • 02/08/2024 17:01

    Juntada de contrarrazões

  • 25/07/2024 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 14:02

    Juntada de apelação

  • 18/07/2024 15:12

    Juntada de devolução de mandado

  • 18/07/2024 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 15:12

    Juntada de devolução de mandado

  • 18/07/2024 15:12

    Juntada de devolução de mandado

  • 18/07/2024 15:09

    Juntada de devolução de mandado

  • 18/07/2024 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 15:09

    Juntada de devolução de mandado

  • 18/07/2024 15:09

    Juntada de devolução de mandado

  • 18/07/2024 14:30

    Juntada de devolução de mandado

  • 18/07/2024 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2024 14:30

    Juntada de devolução de mandado

  • 18/07/2024 14:30

    Juntada de devolução de mandado

  • 11/07/2024 00:13

    Decorrido prazo de PRISCILA LISBOA FIGUEIREDO em 10/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 00:13

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2024 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2024 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2024 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 10:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2024 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2024 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2024 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2024 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2024 14:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2024 14:27

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 23/05/2024 14:27

    Julgado procedente o pedido

  • 29/03/2024 20:42

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2024 11:40

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2024 01:02

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 00:08

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 00:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2024 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2024 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2024 16:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/01/2024 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2023 08:42

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 08:42

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 08:41

    Decorrido prazo de PRISCILA LISBOA FIGUEIREDO em 08/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:52

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:22

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:17

    Decorrido prazo de PRISCILA LISBOA FIGUEIREDO em 05/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:57

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 16:01

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2023 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/08/2023 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2023 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2023 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2023 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2023 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 01:03

    Decorrido prazo de PRISCILA LISBOA FIGUEIREDO em 16/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 16:15

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2023 10:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2023 03:45

    Decorrido prazo de PRISCILA LISBOA FIGUEIREDO em 07/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 13:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2023 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2023 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2023 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2023 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2023 09:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2023 09:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 11:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2023 01:14

    Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 01:14

    Decorrido prazo de Secretário da Atenção Primária à Saúde em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 01:14

    Decorrido prazo de DIREITORA PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 10:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2023 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2023 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2023 15:23

    Juntada de Informações prestadas

  • 21/07/2023 14:50

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 13:45

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2023 10:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2023 08:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2023 08:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2023 08:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2023 08:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2023 16:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 17:46

    Juntada de embargos de declaração

  • 13/07/2023 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 16:24

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/07/2023 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 16:20

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/07/2023 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 15:44

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/07/2023 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2023 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2023 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2023 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2023 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2023 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2023 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2023 11:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2023 11:41

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 10/07/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 14:22

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

  • 10/07/2023 14:22

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 10/07/2023 14:04

    Juntada de guia de recolhimento da união - gru

  • 10/07/2023 13:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/07/2023 13:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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