05/09/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:44

Decorrido prazo de LAIANE PITANGA SANTOS em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:41

Publicado Intimação polo ativo em 20/08/2025.
20/08/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 15:11

Expedição de Documento RPV.
10/07/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo de LAIANE PITANGA SANTOS em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:42

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 08:01

Decorrido prazo de LAIANE PITANGA SANTOS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:21

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1066151-17.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: LAIANE PITANGA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: FABIO DO SACRAMENTO SOUSA - BA23139 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nesses termos, tendo a conciliação proposta pelo réu recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o acordo.

Homologo a transação lavrada entre as partes, nos termos da proposta apresentada pelo INSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Intime-se a ELAB DJ para implantar o benefício previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias, comunicando-se imediatamente a este juízo.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL
29/05/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:22

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:22

Homologada a Transação
21/05/2025 13:42

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:06

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 07:24

Juntada de Certidão
29/04/2025 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 22:35

Juntada de contestação
28/03/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:54

Juntada de laudo médico - impedimento
17/12/2024 00:35

Decorrido prazo de LAIANE PITANGA SANTOS em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:35

Juntada de ato ordinatório
27/11/2024 01:17

Decorrido prazo de LAIANE PITANGA SANTOS em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:07

Recebidos os autos
18/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:35

Juntada de petição intercorrente
29/10/2024 12:36

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/10/2024 11:32

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 11:26

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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