TRF1 - 1002354-59.2023.4.01.3314
1ª instância - Alagoinhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO Nº 1002354-59.2023.4.01.3314 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo.
Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Alagoinhas, e com base na delegação contida na Portaria 9246869 de 19 de novembro de 2019 da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas: Tendo em vista que a situação cadastral do CPF é impeditiva para o cadastro da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto à situação cadastral verificada em relação ao seu nome na base de dados da Receita Federal (RFB), oportunidade em que deverá fazer os esclarecimentos pertinentes bem como juntar documentos probatórios, requerendo o que entender cabível.
Esclarecida a situação, e em sendo o caso, expeça-se a RPV.
Transcorrido o prazo assinalado e nada sendo apresentado, ou requerido, arquivem-se os autos, com o registro de que o processo está pendente de expedição de pagamento, sem prejuízo de posterior desarquivamento.
Intime(m)-se.
ALAGOINHAS, BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) -
12/05/2023 13:23
Recebido pelo Distribuidor
-
12/05/2023 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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Sentença Tipo B • Arquivo
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