04/10/2022 13:58

Juntada de manifestação
28/09/2022 09:35

Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:22

Juntada de Certidão
15/07/2022 21:49

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:47

Juntada de Certidão
28/04/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 11:41

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/01/2022 13:43

Juntada de manifestação
17/12/2021 12:52

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 22:33

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 22:33

Juntada de Certidão
16/12/2021 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 22:33

Julgado procedente o pedido
10/11/2021 11:49

Conclusos para julgamento
29/10/2021 15:18

Juntada de alegações/razões finais
19/10/2021 02:50

Publicado Ato ordinatório em 19/10/2021.
19/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 11:06

Juntada de Certidão
15/10/2021 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2021 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 17:21

Juntada de alegações/razões finais
07/10/2021 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 14:31

Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/10/2021 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.
07/10/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 14:31

Juntada de Certidão
07/10/2021 10:58

Juntada de Ata de audiência
07/10/2021 08:14

Juntada de Certidão
28/09/2021 11:24

Juntada de Certidão
07/09/2021 01:52

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 06/09/2021 23:59.
01/09/2021 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 11:44

Juntada de diligência
30/08/2021 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 13:05

Expedição de Mandado.
09/08/2021 16:38

Juntada de manifestação
02/08/2021 17:31

Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 07:45

Audiência Instrução e julgamento designada para 07/10/2021 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.
30/07/2021 18:02

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 18:02

Juntada de Certidão
30/07/2021 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 18:02

Proferida decisão interlocutória
26/07/2021 12:35

Conclusos para decisão
20/07/2021 16:25

Juntada de manifestação
20/07/2021 01:36

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 19/07/2021 23:59.
28/06/2021 08:00

Juntada de documentos diversos
25/06/2021 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2021 10:29

Juntada de Certidão
22/06/2021 16:49

Juntada de procuração
10/06/2021 13:58

Juntada de Certidão
19/05/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 12:18

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021 10:21

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021 07:05

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021 02:58

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 23:27

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 18:37

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 14:17

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 09:41

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 05:42

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 02:23

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 22:39

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 19:11

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 12:56

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 06:56

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 01:52

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 20:44

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 08/04/2021 23:59.
06/04/2021 07:32

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 05/04/2021 23:59.
27/03/2021 00:24

Publicado Decisão em 22/03/2021.
27/03/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
25/03/2021 11:13

Juntada de Certidão
23/03/2021 20:38

Expedição de Carta precatória.
19/03/2021 18:02

Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0003355-78.2018.4.01.3506 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIGUEL ARCANJO CALDEIRA TORRES - MG92612 DECISÃO Analisando os autos, vejo que transcorreu in albis o prazo para o advogado Dr.

Miguel Arcanjo Caldeira Torres (OAB-MG 92.612) justificar sua ausência na audiência realizada (id. 457192352).

Segundo o disposto no art. 265, do Código de Processo Penal, o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Tendo em vista que o Dr.

Miguel Arcanjo Caldeira Torres (OAB-MG 92.612) deixou de comparecer à audiência realizada neste feito, bem como não apresentou justificativa no prazo estipulado, embora regularmente intimado, abandonando o processo, aplico em seu desfavor multa de 20 (vinte) salários mínimos.

Intime-se o causídico para que recolha o valor no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa do crédito para cobrança pela Procuradoria da Fazenda Nacional e expedição de ofício à respectiva Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Intime-se o réu JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA para que constitua novo defensor no prazo de 10 (dez) dias.

Observem-se os endereços indicados às páginas 170/171 e 174 do id. 195454507.

Fica desde já nomeado o advogado Dr.

Aécio Flávio Vieira Neto, OAB/GO 47.186, como defensor dativo do acusado, caso não seja constituído novo advogado de sua confiança no prazo acima assinalado.

Sem prejuízo, intime-se o MPF para que informe, se possível, endereço eletrônico e contato telefônico do réu.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Em razão da regra inserta no artigo 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como MANDADO/OFÍCIO.

Expeça(m)-se a(s) cartas precatórias necessárias.

Formosa/GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
18/03/2021 15:31

Juntada de Certidão
18/03/2021 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2021 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2021 15:31

Proferida decisão interlocutória
17/03/2021 17:47

Conclusos para decisão
16/03/2021 06:27

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 15/03/2021 23:59.
09/03/2021 06:55

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 06:36

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 08/03/2021 23:59.
07/03/2021 07:05

Publicado Intimação em 01/03/2021.
07/03/2021 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
03/03/2021 11:59

Juntada de Certidão
25/02/2021 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2021 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2021 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 17:50

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/02/2021 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.
25/02/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 17:49

Juntada de Certidão
25/02/2021 11:55

Juntada de Ata de audiência
24/02/2021 00:04

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 23/02/2021 23:59.
23/02/2021 03:07

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 22/02/2021 23:59.
17/02/2021 16:28

Juntada de documentos diversos
16/02/2021 11:20

Mandado devolvido cumprido
16/02/2021 11:20

Juntada de diligência
11/02/2021 12:40

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 20:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2021 18:31

Juntada de Certidão
08/02/2021 16:20

Expedição de Carta precatória.
08/02/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 15:32

Expedição de Mandado.
04/02/2021 18:57

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/02/2021 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.
04/02/2021 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 16:44

Juntada de Certidão
03/02/2021 17:59

Juntada de Certidão
03/02/2021 15:05

Conclusos para despacho
04/12/2020 09:12

Juntada de Certidão
14/10/2020 19:21

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 13/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 23:07

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 12:46

Conclusos para despacho
10/09/2020 19:59

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 08/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 10:16

Juntada de petição intercorrente
12/08/2020 17:58

Juntada de Petição intercorrente
12/08/2020 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2020 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2020 17:02

Juntada de Certidão
03/07/2020 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 16:45

Conclusos para despacho
24/06/2020 16:45

Restituídos os autos à Secretaria
24/06/2020 16:45

Cancelada a movimentação processual de conclusão
24/06/2020 16:26

Juntada de Certidão
12/05/2020 04:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 06:09

Decorrido prazo de JARBAS PEDRO DE OLIVEIRA LIMA em 04/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 00:58

Publicado Intimação polo passivo em 13/03/2020.
12/03/2020 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 17:00

Juntada de Parecer
11/03/2020 15:29

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/03/2020 15:29

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/03/2020 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 15:08

Juntada de Certidão de processo migrado
11/03/2020 14:51

Juntada de volume
05/03/2020 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/02/2020 14:03

OFICIO EXPEDIDO
18/12/2019 13:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/12/2019 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2019 14:31

OFICIO EXPEDIDO
14/08/2019 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/08/2019 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/07/2019 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/07/2019 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/07/2019 15:07

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
13/05/2019 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2019 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2019 13:00

CARGA: RETIRADOS MPF
24/04/2019 18:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/03/2019 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2019 17:54

Conclusos para decisão
22/11/2018 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2018 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2018 13:00

CARGA: RETIRADOS MPF
05/11/2018 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/11/2018 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/09/2018 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2018 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0032464-45.2015.4.01.3700

Luana Francisca da Silva Lopes

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Antonio Jose Garcia Pinheiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/04/2015 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0017426-78.2005.4.01.3300

Antoniel Pereira da Silva

Universidade Federal da Bahia

Advogado: Alexandre Sales Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0040391-15.1999.4.01.3800

Juarez Costa Novaes

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Otto Carvalho Pessoa de Mendonca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0002386-25.2016.4.01.3703

Caixa Economica Federal - Cef

Rodrigo Barros Almada

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000857-84.2019.4.01.3308

Ministerio Publico Federal - Mpf

Celina dos Santos Silva

Advogado: Daiana de Melo Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2019 16:29

Exibir Processo