27/06/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 09:17

Transitado em Julgado em 26/06/2025
25/06/2025 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 11:56

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003923-58.2024.4.01.3703 AUTOR: AUTOR: JOSE DE FATIMA REIS SILVA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
29/05/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/03/2025 15:48

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
24/03/2025 15:41

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:48

Juntada de manifestação
20/02/2025 16:47

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:09

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:02

Recebidos os autos
27/01/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/10/2024 14:03

Juntada de manifestação
09/10/2024 12:49

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:27

Conclusos para despacho
27/04/2024 07:10

Juntada de dossiê - prevjud
27/04/2024 07:10

Juntada de dossiê - prevjud
27/04/2024 07:10

Juntada de dossiê - prevjud
27/04/2024 07:10

Juntada de dossiê - prevjud
27/04/2024 07:10

Juntada de dossiê - prevjud
27/04/2024 07:10

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
26/04/2024 17:14

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2024 16:08

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2024 16:08

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004005-89.2024.4.01.3703

Anorato da Silva Freire

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Alice Silva Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1003177-74.2025.4.01.3504

Maria Darcy Louzeira Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Elias Silva Serafim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1048280-28.2025.4.01.3400

Eduardo Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cesar Ramos da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 1002959-70.2025.4.01.3302

Gescle de Lima Evangelista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suelem Monique Silva dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1007377-15.2025.4.01.3702

Raimundo Nonato da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Solemar Vieira Franklin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 15:26

Exibir Processo