TRF1 - 1055020-02.2025.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1055020-02.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PREVINI SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA EPP IMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA DESPACHO 1.
Dada a celeridade do procedimento do mandado de segurança, bem como a inexistência nos autos de qualquer elemento concreto de urgência que importe em perecimento de direito ou risco ao resultado útil do processo, apreciarei o pedido de urgência (liminar) na sentença. 2.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09. 3.
Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para tomar ciência desta ação e, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, ingressar neste feito (art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009). 4.
Apresentadas as informações, dê-se vista ao MPF. 5.
Após, façam-se os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Brasília, DF, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF -
28/05/2025 10:55
Recebido pelo Distribuidor
-
28/05/2025 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002151-93.2025.4.01.3907
Peule Carvalho Viana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Anderson Mota Pereira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/04/2025 15:01
Processo nº 1011647-53.2023.4.01.3702
Domingas Barros da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lorena Carla dos Santos Ferreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/10/2023 22:47
Processo nº 1002320-47.2024.4.01.3606
Mirtes Perotto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Douglas Marcelino Fracarolli
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/12/2024 16:06
Processo nº 1014145-12.2024.4.01.3307
Epaminodas Santana de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lazaro Alipio Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/09/2024 19:26
Processo nº 1045663-95.2025.4.01.3400
Gernita Batista de Jesus
Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...
Advogado: Jose Abel do Nascimento Dias
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/05/2025 15:37