03/09/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
17/07/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 04:07

Decorrido prazo de MIRTES PEROTTO em 15/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:03

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
16/06/2025 15:44

Juntada de cumprimento de sentença
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1002320-47.2024.4.01.3606 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MIRTES PEROTTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANE FUHR - MT19109/O e DOUGLAS MARCELINO FRACAROLLI - MT24914/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Haja vista a implantação do benefício (id. 2186392720): a) intime-se a parte autora para apresentar os cálculos das verbas pretéritas, utilizando-se da RMI calculada pelo INSS, quando da implantação do benefício assumida no prazo de 15 (quinze) dias: b) Após, manifeste-se o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias; c) Havendo impugnação ao valor, remeta-se o feito à Contadoria, seguindo-se do prazo de 05 (cinco) dias para as partes se manifestarem.

Após, à conclusão. d) Não havendo impugnação pelo INSS, que seja pela decurso do prazo sem manifestação ou pela anuência expressa, expeça-se RPV em favor do autor no montante informado pela parte; e) com o depósito, intime-se a parte autora. f) cumpridos os itens acima, arquive-se com as anotações de estilo.

Juína, data da assinatura eletrônica.

Assinado Eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
11/06/2025 09:01

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 09:01

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:48

Conclusos para despacho
03/06/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:20

Decorrido prazo de MIRTES PEROTTO em 28/05/2025 23:59.
13/05/2025 19:57

Juntada de Informações prestadas
29/04/2025 14:21

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 14:21

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 14:21

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 14:21

Homologada a Transação
15/04/2025 15:33

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:03

Juntada de resposta
08/04/2025 07:04

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 10:17

Juntada de manifestação
10/03/2025 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:06

Juntada de Certidão
06/03/2025 19:04

Juntada de laudo de perícia médica
12/02/2025 00:47

Decorrido prazo de MIRTES PEROTTO em 11/02/2025 23:59.
17/12/2024 18:07

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 18:07

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 15:17

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:49

Juntada de manifestação
10/12/2024 05:42

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 05:42

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 05:42

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 05:42

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 05:42

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 05:42

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 20:13

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 20:13

Juntada de Certidão
09/12/2024 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 19:43

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT
09/12/2024 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 16:07

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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