28/06/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2025 12:48

Transitado em Julgado em 26/06/2025
25/06/2025 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 12:11

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004109-81.2024.4.01.3703 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

A parte autora requereu a desistência e não há oposição do INSS. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Na espécie, o Autor desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecida a contestação.

Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
29/05/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:22

Extinto o processo por desistência
12/03/2025 12:54

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
12/03/2025 11:09

Juntada de manifestação
25/02/2025 14:26

Juntada de manifestação
20/02/2025 17:21

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:38

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:58

Recebidos os autos
27/01/2025 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/05/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
06/05/2024 16:50

Juntada de Informação de Prevenção
03/05/2024 08:57

Juntada de dossiê - prevjud
03/05/2024 08:57

Juntada de dossiê - prevjud
03/05/2024 08:57

Juntada de dossiê - prevjud
03/05/2024 08:57

Juntada de dossiê - prevjud
03/05/2024 08:57

Juntada de dossiê - prevjud
02/05/2024 13:57

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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