28/07/2025 17:19

Juntada de Informações prestadas
02/07/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 08:01

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:23

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1015147-93.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAMELLA GABRIELLY VILANOVA GOMES - MA23950 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 11:22

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:22

Homologada a Transação
15/05/2025 15:40

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/05/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:28

Juntada de contestação
01/04/2025 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 19:42

Juntada de manifestação
06/03/2025 14:34

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:52

Juntada de procuração
31/01/2025 11:02

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:04

Juntada de documentos diversos
10/12/2024 08:31

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 08:31

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 08:31

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 08:31

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
09/12/2024 17:48

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2024 13:09

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2024 13:09

Juntada de Certidão
07/12/2024 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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