27/06/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 09:10

Transitado em Julgado em 26/06/2025
18/06/2025 11:23

Juntada de manifestação
14/06/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004754-09.2024.4.01.3703 AUTOR: AUTOR: OSWALDO RODRIGUES DA SILVA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
29/05/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/04/2025 19:48

Conclusos para julgamento
09/04/2025 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
09/04/2025 19:10

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 17:04

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:43

Juntada de manifestação
12/03/2025 17:40

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:22

Recebidos os autos
21/02/2025 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/02/2025 12:06

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:48

Conclusos para julgamento
10/07/2024 16:34

Juntada de manifestação
09/07/2024 14:53

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:24

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 12:24

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 12:24

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 12:24

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 12:24

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
21/05/2024 10:29

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2024 14:03

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2024 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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