27/08/2025 02:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
14/08/2025 13:04

Juntada de cumprimento de sentença
06/08/2025 16:23

Juntada de informação
29/07/2025 14:12

Juntada de ciência
29/07/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 15:37

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 00:25

Decorrido prazo de GISLAINE BATISTA DA SILVA OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/07/2025 06:41

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2025.
05/07/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 16:51

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 16:51

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 16:51

Homologada a Transação
03/07/2025 09:24

Conclusos para julgamento
03/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000767-89.2025.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GISLAINE BATISTA DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA ALMEIDA FAUSTINO - RO9906 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: GISLAINE BATISTA DA SILVA OLIVEIRA BRENDA ALMEIDA FAUSTINO - (OAB: RO9906) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

VILHENA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
02/07/2025 11:54

Juntada de manifestação
02/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 21:48

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 19:42

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000767-89.2025.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GISLAINE BATISTA DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA ALMEIDA FAUSTINO - RO9906 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: GISLAINE BATISTA DA SILVA OLIVEIRA BRENDA ALMEIDA FAUSTINO - (OAB: RO9906) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

VILHENA, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
09/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:18

Juntada de laudo de perícia médica
30/05/2025 00:04

Decorrido prazo de GISLAINE BATISTA DA SILVA OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:58

Perícia agendada
22/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1000767-89.2025.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GISLAINE BATISTA DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA ALMEIDA FAUSTINO - RO9906 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Cuida-se de ação em rito sumaríssimo ajuizada pela parte autora em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS requerendo a concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade.

INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital.

Consigno que, nos termos da Resolução Presi 24-2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, inclusive as audiências e as sessões de julgamento, são realizadas remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores.

Por oportuno, informo que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de manifestação contrária e expressa das partes. À Secretaria para o agendamento dos exames técnicos correspondentes, intimações necessárias e demais providências, independente de despacho.

Será nomeado um dos peritos cadastrados neste Juízo, para realizar a perícia, o qual deverá responder aos quesitos já depositados na Secretaria deste Juízo e entregar o laudo no prazo de até 20 (vinte) dias, a contar da data da perícia.

Quando do agendamento do exame técnico, INTIME-SE a parte autora.

Caberá ao advogado(a)/defensor(a) público(a) da parte autora cientificá-la da data, local e horário da perícia.

Deverá o(a) autor(a) comparecer à perícia designada, portando toda a documentação médica já existente, exames, laudos, relatórios e receituários relacionados à enfermidade, a fim de subsidiar a análise do perito e embasar o laudo pericial.

O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito.

Fica dispensada a intimação prévia do INSS acerca da data da realização da perícia, nos termos do art. 3º da Portaria Conjunta 9/2021.

Faculto à autora juntar aos autos laudos médicos/exames complementares, relacionados à incapacidade alegada na inicial, até o dia anterior à data da perícia.

Faculto também a indicação de assistente técnico para acompanhar o exame pericial, o qual deverá comparecer na data e local designados para realização do exame, independentemente de intimação.

Com a entrega do laudo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais nos termos da Portaria SSJ-VHA n. 02/2025.

INTIME-SE a parte autora para se manifestar, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 179, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo o laudo desfavorável, façam-se os autos conclusos, nos termos do art. 3º da Lei 14.331/2022.

Sendo favorável, CITE-SE o INSS para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se, inclusive, sobre inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital, o(s) laudo(s) produzido(s), eventual conexão, litispendência ou coisa julgada, devendo informar acerca da possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar proposta por escrito no referido prazo.

Fica a ré ciente de que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de manifestação contrária e expressa das partes.

Deverá a parte ré, com a resposta, apresentar o procedimento administrativo, instruído com os resultados das perícias administrativas, relatório CNIS com todos os salários de contribuição e demais documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Ofertada proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo acordo, os autos serão incluídos em mutirão de audiência.

Cumpra-se.

Vilhena/RO, data da assinatura digital.

Juiz Federal
21/05/2025 17:25

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 17:25

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:18

Conclusos para despacho
21/03/2025 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 07:44

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 07:44

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 07:44

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 07:44

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 07:44

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
20/03/2025 12:28

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2025 11:13

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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