07/07/2025 09:06

Conclusos para decisão
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 21:32

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1052311-71.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO SILVEIRA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTHUNES SAWLLO OLIVEIRA PEREIRA - PI8722 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 08:34

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 09:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:20

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 20:26

Juntada de petição intercorrente
12/04/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:41

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 09:41

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 09:41

Homologada a Transação
27/03/2025 08:19

Conclusos para julgamento
23/03/2025 23:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/03/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 23:57

Juntada de contestação
16/01/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 01:12

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 01:12

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 01:12

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 01:12

Juntada de dossiê - prevjud
06/01/2025 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
06/01/2025 15:41

Juntada de Informação de Prevenção
15/12/2024 18:40

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2024 18:40

Juntada de Certidão
15/12/2024 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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