10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1044324-14.2019.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GERALDO PEREIRA GUEDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE VIEIRA DE GODOI PITALUGA - DF27177, ALESSANDRA DAMIAN CAVALCANTI - DF17717, VANESSA ACHTSCHIN SOARES DA SILVA - DF22523, PAULO CUNHA DE CARVALHO - DF26055, ALINE RODRIGUES DE ALARCAO LISBOA RAMOS - DF22802, POLLYANNA DO NASCIMENTO SILVA - DF41874, DAVID ODISIO HISSA - DF18026, CHRISCIANE VIEIRA SOUSA - DF51656 e ANA KAROLLINA PEREIRA CARVALHO - DF52057 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/11/2021 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/11/2021 07:16

Juntada de Informação
03/08/2021 01:59

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA GUEDES em 02/08/2021 23:59.
02/07/2021 21:48

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2021 21:48

Juntada de Certidão
02/07/2021 21:48

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2021 21:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 19:24

Conclusos para despacho
01/03/2021 17:30

Juntada de apelação
19/02/2021 08:24

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA GUEDES em 18/02/2021 23:59.
15/01/2021 15:47

Juntada de Certidão
15/01/2021 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 15:47

Julgado procedente o pedido
09/09/2020 01:06

Conclusos para julgamento
27/05/2020 02:55

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DE ALARCAO LISBOA RAMOS em 25/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2020 15:40

Juntada de ato ordinatório
03/03/2020 18:39

Juntada de contestação
11/02/2020 16:22

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA DE GODOI PITALUGA em 10/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 15:52

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA DE GODOI PITALUGA em 27/01/2020 23:59:59.
16/01/2020 07:01

Juntada de petição intercorrente
14/01/2020 08:15

Juntada de outras peças
10/01/2020 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.
10/01/2020 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.
10/01/2020 19:04

Juntada de ato ordinatório
10/01/2020 19:01

Juntada de Certidão
07/01/2020 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.
20/12/2019 16:04

Juntada de manifestação
19/12/2019 18:36

Outras Decisões
19/12/2019 16:07

Conclusos para decisão
19/12/2019 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2019 12:35

Juntada de emenda à inicial
19/12/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 16:20

Conclusos para decisão
18/12/2019 16:20

Restituídos os autos à Secretaria
18/12/2019 16:20

Cancelada a movimentação processual de conclusão
18/12/2019 12:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJDF
18/12/2019 12:37

Juntada de Informação de Prevenção.
18/12/2019 11:30

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2019 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato judicial (PLANTÃO) • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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