01/09/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 14:05

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:40

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1003230-10.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA DE SOUSA SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de SALÁRIO-MATERNIDADE.

Com efeito, expedida comunicação de citação/intimação, o Instituto Nacional do Seguro Social formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS se compromete a pagar, por meio de RPV, o benefício de salário-maternidade, com DIB na data de nascimento da criança informada nos autos. 2) Será pago, a título de atrasados, o valor de R$ 6.200,00, atualizado até a corrente data.

O pagamento dos atrasados será realizado, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV.

A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, correspondente ao valor acordado.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
16/06/2025 09:10

Juntada de manifestação
16/06/2025 08:37

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 08:37

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 08:37

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 08:37

Homologada a Transação
13/06/2025 08:17

Conclusos para julgamento
13/06/2025 08:17

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:33

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 17:55

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
12/05/2025 10:41

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2025 10:08

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2025 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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