04/09/2025 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/09/2025 23:59.
09/08/2025 00:55

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:43

Decorrido prazo de WESLEY AILTON DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:28

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:55

Publicado Sentença Tipo B em 18/07/2025.
18/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:35

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2025 15:35

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 15:35

Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 14:12

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:34

Decorrido prazo de WESLEY AILTON DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 18:38

Juntada de manifestação
09/06/2025 14:20

Juntada de contestação
30/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1075450-43.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WESLEY AILTON DOS SANTOS RÉUS: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS DESPACHO Cumpra-se a decisão proferida pela nossa Corte Regional, em sede de conflito negativo de competência (id. 2134782422).

Considerando que os fatos narrados na petição inicial evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (CPC/2015, art. 98).

Anote-se.

Diante da inexistência nos autos de qualquer elemento concreto de urgência que importe em perecimento de direito ou risco ao resultado útil do processo, postergo a apreciação do pedido antecipatório de tutela para após o prazo da defesa, ocasião em que terei maiores subsídios para a prolação da decisão em sede de cognição sumária.

Considerando a atual situação processual, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal, ou ratificar as contestações já apresentadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Apresentada a contestação, arguindo qualquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC/2015, intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 dias, bem como para, no mesmo prazo, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou esclarecer as provas que pretende produzir, indicando, com clareza, a finalidade e a necessidade de sua produção (art. 351 do CPC/2015).

Na sequencia, intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Após, concluam-se os autos, de imediato, para análise da medida antecipatória da tutela requerida.

Intimem-se.

Cumpram-se.

A presente decisão servirá como MANDADO DE CITAÇÃO.

Publicado e registrado eletronicamente.

Brasília/DF, na data da assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
29/05/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:23

Concedida a gratuidade da justiça a WESLEY AILTON DOS SANTOS - CPF: *72.***.*43-33 (AUTOR)
29/05/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
28/05/2025 22:05

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
28/05/2025 22:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/09/2024 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/06/2024 06:56

Juntada de Ofício enviando informações
19/03/2024 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
15/12/2023 14:53

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:39

Juntada de contestação
19/09/2023 20:20

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2023 20:20

Suscitado Conflito de Competência
12/09/2023 08:04

Juntada de contestação
31/08/2023 13:05

Conclusos para decisão
31/08/2023 13:05

Juntada de Certidão
31/08/2023 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2023 10:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
31/08/2023 09:34

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2023 09:34

Juntada de Certidão
31/08/2023 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 09:34

Declarada incompetência
03/08/2023 13:14

Conclusos para decisão
03/08/2023 13:14

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
03/08/2023 12:15

Juntada de Informação de Prevenção
03/08/2023 10:16

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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