22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1020630-24.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: CLAUDIONOR FEITOSA FRANCA Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
16/05/2025 16:24

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2025 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002795-70.2024.4.01.4101

Herbert Wender Rocha

Uniao Federal

Advogado: Filiph Menezes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2024 20:10

Exibir Processo

Processo nº 1013226-08.2024.4.01.3312

Jeane Paranhos dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adolfo Miclos Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 1003859-23.2025.4.01.3312

Maria Carolina da Silva Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cristiano Celestino Dourado Borges Amori...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1011971-87.2025.4.01.3600

Jose Bertula da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erasmo Goncalo de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 1000385-44.2025.4.01.3312

Josefa Batista de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nilson Cardoso Dourado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2025 15:28

Exibir Processo