23/06/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 08:09

Decorrido prazo de JOSE BERTULA DA CRUZ em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:25

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1011971-87.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : JOSE BERTULA DA CRUZ e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Observa-se que existe processo idêntico sob o número 1012150-21.2025.4.01.3600, distribuído anteriormente aos presentes autos, em trâmite nesta Vara.

Nos termos do art. 337, §§1º a 4º, do CPC, verifica-se que ocorre a litispendência, situação em que há mais de uma ação com as mesmas partes, causa de pedir e pedido.

Com efeito, quando confirmada a litispendência ou a coisa julgada o juízo deve extinguir o processo sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 485, V, do CPC.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento nos arts. 337, §§1º a 4º, e 485, V, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
26/05/2025 17:39

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 17:39

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/05/2025 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2025 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2025 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
25/05/2025 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2025 17:38

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
29/04/2025 14:13

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2025 14:31

Juntada de manifestação
25/04/2025 10:50

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2025 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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