10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1002278-16.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: J.

D.

S.

P. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIZETE MESSIAS DE BRITO - BA19390 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação na qual a autora postula a concessão de pensão por morte.

Houve nos autos sentença homologatória de acordo (ID:2161778633) para concessão do benefício a J.

D.

S.

P. e Jamerson de Jesus da Silva Gama.

Expedição de RPV para as partes aos IDs:2163309552 e 2163309572.

Por conseguinte, foi informado acerca da implantação do benefício pela autarquia ao ID:2178132586.

Subsequentemente houve manifestação do autor informando que a implantação ocorrera de maneira equivocada, em relação à J.

D.

S.

P., visto que os representantes da mesma são CARLITO RODRIGUES DA SILVA E CANDIDA TEREZA DE ALMEIDA NETA (termo de guarda provisória ao ID:2161763980) e não Alcides Almeida Porto.

Decido: Considerando que consta nos autos a apresentação dos novos representantes da autora ao ID:2161763980, reitere-se a intimação do INSS para que proceda a correção da implantação, devendo contar J.

D.

S.

P. representada por CARLITO RODRIGUES DA SILVA, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo.

Prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guanambi, [Data da Assinatura].

Juiz (a) Federal
21/03/2024 10:58

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2024 10:58

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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