15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
30/06/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:22

Juntada de cumprimento de sentença
15/06/2025 00:25

Publicado Decisão em 28/05/2025.
15/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

.

Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005191-59.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DIONISIO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora requereu a execução do título judicial formado nos autos, com a juntada da respectiva planilha. À luz do princípio da fidelidade da execução ao título, o julgador deve verificar a adequação do cálculo do credor ao título sob cumprimento, corrigindo eventuais discrepâncias.

Nesses termos, verifico que o cálculo apresentado pelo exequente encontra-se em dissonância com o comando judicial, que fixa a DIP em 06/06/2022 e a DIP em 01/06/2024.

Desse modo, renovo o prazo de intimação da parte exequente, para que em 15 (quinze) dias apresente os cálculos com termo inicial em 06/06/2022 e termo final em 31/05/2024.

Após a apresentação dos cálculos, vista à parte executada para, facultativamente, apresentar impugnação.

Sem manifestação, expeça-se RPV.

Não sendo apresentados novos cálculos, arquivem-se os autos, diante da rejeição dos cálculos atualmente apresentados, sem prejuízo de posterior pedido de desarquivamento.
26/05/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025 12:13

Conclusos para decisão
17/04/2025 12:38

Juntada de manifestação
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
10/02/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:35

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 18:11

Transitado em Julgado em 28/06/2024
19/11/2024 11:51

Juntada de cumprimento de sentença
08/07/2024 15:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/06/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:28

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 12:40, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
17/06/2024 08:28

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DIONISIO DA SILVA - CPF: *45.***.*82-72 (AUTOR)
17/06/2024 08:28

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 08:28

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 20:07

Juntada de Ata de audiência
30/04/2024 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DIONISIO DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
11/04/2024 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:55

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 12:40, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
06/11/2023 21:09

Juntada de impugnação
22/07/2023 23:13

Juntada de contestação
05/06/2023 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 02:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
23/05/2023 02:56

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2023 20:59

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2023 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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