TRF1 - 0002965-53.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

NEMIS DA ROCHA

CPF *66.***.*14-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

NEMIS DA ROCHA

CPF *66.***.*14-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2022 15:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/05/2022 15:17

    Juntada de Informação

  • 13/05/2022 15:17

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 08/04/2022 01:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 01:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de NEMIS DA ROCHA em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:18

    Decorrido prazo de NEMIS DA ROCHA em 23/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 16:27

    Recurso Especial não admitido

  • 24/06/2021 08:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 08:16

    Decorrido prazo de União Federal em 23/06/2021 23:59.

  • 03/05/2021 12:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2021 15:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/04/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 15:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/04/2021 15:37

    Juntada de volume

  • 30/04/2021 15:37

    Juntada de volume

  • 23/04/2021 15:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/12/2020 15:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/12/2020 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2020 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2020 17:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/03/2020 10:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874960 CONTRA-RAZOES

  • 06/03/2020 09:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/02/2020 16:20

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - CARGA

  • 27/02/2020 09:32

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 26/02/2019

  • 21/02/2020 12:30

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP-RE ( PUBLICAÇÃO EM 27/02/2020)

  • 13/02/2020 10:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4860304 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 12/02/2020 08:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/02/2020 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 07/02/2020 11:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COSEP

  • 20/11/2019 09:49

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 22/10/2019 14:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/10/2019

  • 18/10/2019 08:45

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/10/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 249

  • 15/10/2019 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/10/2019 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 09/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/09/2019 10:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DE 09/10/2019 - DISPONIBILIZADA NO E-DJF DE 24/09/2019

  • 23/09/2019 08:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2019

  • 30/07/2019 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 29/07/2019 19:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 25/07/2019 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4770575 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 25/07/2019 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/07/2019 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 23/07/2019 13:17

    PROCESSO REQUISITADO - -P / JUNTAR PETIÇÃO

  • 28/06/2019 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 26/06/2019 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 21/06/2019 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4742682 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 03/06/2019 17:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 31/05/2019 16:39

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - CARGA

  • 29/05/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/05/2019 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/05/2019 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/05/2019 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 24/05/2019 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 17/05/2019 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 22/04/2019 10:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4712604 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 16/04/2019 15:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/04/2019 16:12

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 10/04/2019 08:11

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 14/03/2019 08:46

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/03/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2019. Nº de folhas do processo: 225

  • 11/03/2019 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/03/2019 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/02/2019 10:24

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/02/2019.

  • 13/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu o Juízo de retratação e reformou o Acórdão recorrido e deu parcial provimento à remessa oficial e à apelação da União Federal

  • 31/01/2019 14:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2019 (DISPONIBILIZADA EM 29/01/2019).

  • 25/01/2019 17:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/02/2019

  • 20/11/2018 20:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/11/2018 20:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 20/11/2018 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 20/11/2018 16:27

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 31/10/2018 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 31/10/2018 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 06/09/2018 14:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 15/08/2018 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/08/2018 07:57

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 06/02/2018 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/01/2018 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/12/2017 08:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4320487 CONTRA-RAZOES

  • 04/12/2017 08:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4320486 CONTRA-RAZOES

  • 25/09/2017 17:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/09/2017 16:39

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - CARGA

  • 14/09/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 17/08/2017 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/08/2017 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/08/2017 18:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/08/2017 18:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4277715 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 09/08/2017 18:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4277714 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 08/08/2017 11:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/07/2017 09:41

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 13/06/2017 14:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/05/2017.

  • 07/06/2017 07:32

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/06/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2017. Nº de folhas do processo: 174

  • 05/06/2017 08:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/06/2017 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 31/05/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/05/2017 15:56

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 16/05/2017).

  • 15/05/2017 15:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/05/2017

  • 08/05/2017 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 04/05/2017 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 03/05/2017 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4195067 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 02/05/2017 17:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 26/04/2017 15:53

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - CARGA

  • 25/04/2017 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/04/2017 11:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/04/2017 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 18/04/2017 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 10/04/2017 19:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/04/2017 19:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 10/04/2017 12:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 06/04/2017 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4173916 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 06/04/2017 10:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/04/2017 15:17

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/03/2017 09:30

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 06/03/2017 16:22

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/02/2017.

  • 21/02/2017 07:34

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/02/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2017. Nº de folhas do processo: 125

  • 16/02/2017 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/02/2017 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 15/02/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/02/2017 17:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 31/01/2017).

  • 30/01/2017 13:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/02/2017

  • 17/11/2016 18:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/11/2016 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 17/11/2016 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 14/11/2016 16:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4073907 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 11/11/2016 17:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/11/2016 16:53

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - CARGA

  • 07/11/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 03/11/2016 12:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/10/2016 19:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 27/10/2016 10:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 20/10/2016 19:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/10/2016 19:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 20/10/2016 12:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 19/10/2016 14:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4051597 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 19/10/2016 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/10/2016 14:02

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/10/2016 09:42

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 09/09/2016 07:56

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/09/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2016. Nº de folhas do processo: 101

  • 06/09/2016 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/09/2016 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 31/03/2016 13:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2016.

  • 28/03/2016 15:31

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 28/03/2016 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 28/03/2016 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 18/03/2016 13:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3859941 PROCURAÇÃO

  • 15/03/2016 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/03/2016 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 09/03/2016 18:13

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 09/03/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal e à Remessa Oficial e deu provimento à Apelação do Autor

  • 02/03/2016 18:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 01/03/2016).

  • 26/02/2016 18:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/03/2016

  • 29/02/2012 19:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/02/2012 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 14/02/2012 16:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 24/01/2012 19:34

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

  • 10/11/2011 16:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/11/2011 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 10/11/2011 10:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 09/11/2011 18:28

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2011

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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