TRF6 - 1007578-74.2020.4.01.3801
1ª instância - 3ª Vara Federal de Juiz de Fora
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 11:34
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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23/11/2021 13:44
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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23/11/2021 13:42
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
23/11/2021 06:39
Juntado(a) - Juntada de Informação
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22/11/2021 17:18
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
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26/10/2021 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/10/2021 17:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 17:04
Ato ordinatório praticado
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20/10/2021 00:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2021 23:59.
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15/10/2021 18:24
Juntada de Petição - Juntada de apelação
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16/09/2021 07:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2021 07:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2021 07:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 11:39
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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15/09/2021 11:39
Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/08/2021 14:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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26/08/2021 23:23
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
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09/08/2021 19:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 19:15
Ato ordinatório praticado
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30/07/2021 01:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DIMAS GUIMARAES BOTELHO em 29/07/2021 23:59.
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11/07/2021 00:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/07/2021 23:59.
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10/06/2021 20:28
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
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02/06/2021 01:34
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 02/06/2021.
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02/06/2021 01:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
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01/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1007578-74.2020.4.01.3801 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE DIMAS GUIMARAES BOTELHO POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO POLICIANO VIEIRA - MG87605, EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429, RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG56783, ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332, MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS - MG85182 e TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA - MG115325 SENTENÇA TIPO "C" Trata-se de Ação Ordinária, por meio do qual o autor pretendia a suspensão da exigibilidade das prestações do financiamento, bem como que a CEF se abstenha de iniciar qualquer procedimento administrativo de reintegração de posse e/ou de consolidação da propriedade relacionado ao imóvel objeto do contrato até o deslinde deste processo.
Requereu também que a CEF e sua Seguradora Caixa Seguros procedessem à cobertura da Apólice Habitacional retroativamente à data do início da incapacidade permanente, resultando na quitação do saldo devedor referente ao contrato em comento, bem como a quitação de todas as parcelas em atraso a partir do sinistro.
No curso da execução, aportou nos autos pedido, formulado pelo autor, de extinção do feito, sem resolução de mérito, por perda superveniente do objeto (id 534942871).
A CEF não se opôs o pedido.
Em assim sendo, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.
Providencie a Secretaria a devolução dos valores depositados em conta judicial para fins de perícia, conforme id 483526391.
Pelo princípio da causalidade, uma vez que foi a negativa da cobertura securitária que deu causa a propositura da ação, condeno a CAIXA SEGUROS ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da DPU, que fixo em 10% do valor da causa.
Proceda-se à devolução do valor depositado em conta à disposição deste juízo para a CAIXA SEGUROS Sem reembolso de custas, posto que o autor é beneficiário da justiça gratuita, nada despendeu sob essa rubrica.
Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (assinado digitalmente) Juiz Bruno Savino -
31/05/2021 06:01
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/05/2021 06:01
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/05/2021 06:01
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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31/05/2021 06:01
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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30/05/2021 10:36
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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30/05/2021 10:36
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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28/05/2021 13:25
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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27/05/2021 18:11
Desentranhado o documento
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27/05/2021 18:11
Cancelada a movimentação processual
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27/05/2021 17:03
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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24/05/2021 16:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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21/05/2021 16:09
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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11/05/2021 06:08
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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10/05/2021 21:52
Ato ordinatório praticado
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10/05/2021 15:35
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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10/05/2021 06:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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09/05/2021 18:58
Ato ordinatório praticado
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05/05/2021 19:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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28/04/2021 06:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DIMAS GUIMARAES BOTELHO em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 04:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DIMAS GUIMARAES BOTELHO em 26/04/2021 23:59.
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26/04/2021 08:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGUROS S/A em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 09:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGUROS S/A em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 17:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGUROS S/A em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 05:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGUROS S/A em 15/04/2021 23:59.
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08/04/2021 01:46
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 08/04/2021.
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08/04/2021 01:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
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07/04/2021 00:00
Intimação
1007578-74.2020.4.01.3801 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DIMAS GUIMARAES BOTELHO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA SEGUROS S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC e do artigo 3º da Portaria 8904526/2019: “Intimem-se as partes da designação do dia 05/05/2021, às 15 horas, para a realização da perícia médica com o Dr.
Vicente Reis, a realizar-se no consultório médico situado à Av.
Rio Branco, 1863 sala 1709 - Centro, nesta Cidade.” Considerando a pandemia de COVID-19, a parte deverá comparecer ao consultório do médico,observando as seguintes diretrizes: I - Não ir com acompanhante.
Em caso de extrema necessidade, fica ciente que o acompanhante não poderá entrar na sala de exame; II - Comparecer de máscara; III - Caso o periciando apresente sintomas respiratórios como tosse, coriza, febre, dor de garganta, falta de ar, perda de olfato e/ou paladar, rinite, não deverá comparecer ao exame, sendo o fato informado nos autos para posterior reagendamento.
Juiz de Fora, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) -
06/04/2021 12:57
Juntado(a) - Perícia designada
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06/04/2021 12:56
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/04/2021 12:56
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/04/2021 12:56
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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06/04/2021 12:56
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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06/04/2021 12:51
Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
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02/04/2021 07:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA REIS em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 03:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA REIS em 29/03/2021 23:59.
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01/04/2021 20:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA REIS em 29/03/2021 23:59.
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31/03/2021 03:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA REIS em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 18:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA REIS em 29/03/2021 23:59.
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20/03/2021 16:49
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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05/03/2021 06:46
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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04/03/2021 18:36
Ato ordinatório praticado
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03/03/2021 10:51
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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19/02/2021 12:36
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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16/02/2021 10:19
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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10/02/2021 16:49
Concedida em parte a Tutela Provisória - Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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26/10/2020 12:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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26/10/2020 11:50
Juntada de Petição - Juntada de réplica
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24/09/2020 11:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/09/2020 11:43
Ato ordinatório praticado
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23/09/2020 13:18
Juntado(a) - Juntada de certidão
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22/09/2020 17:36
Juntada de Petição - Juntada de contestação
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02/09/2020 11:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/09/2020 23:59:59.
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31/08/2020 16:48
Juntada de Petição - Juntada de contestação
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20/08/2020 14:53
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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30/07/2020 11:03
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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30/07/2020 11:03
Juntado(a) - Citação
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29/07/2020 15:45
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2020 13:33
Juntado(a) - Juntada de certidão
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29/07/2020 13:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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29/07/2020 13:17
Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG
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29/07/2020 13:17
Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
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28/07/2020 21:44
Recebido pelo Distribuidor
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28/07/2020 21:44
Distribuído por sorteio
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28/07/2020 21:44
Juntado(a) - Petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
26/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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