TRF1 - 0004399-85.2016.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEISON MAURICIO MAUES MOIA

Advogados

TANIA LAURA DA SILVA MACIEL

OAB: 7613/PA

CPF *67.***.*47-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2021 10:55

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2021 12:03

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 27/05/2021 01:57

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 10:53

    Decorrido prazo de CLEISON MAURICIO MAUES MOIA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 22:36

    Decorrido prazo de CLEISON MAURICIO MAUES MOIA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 09:00

    Decorrido prazo de CLEISON MAURICIO MAUES MOIA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 17:51

    Decorrido prazo de CLEISON MAURICIO MAUES MOIA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de CLEISON MAURICIO MAUES MOIA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 14:15

    Decorrido prazo de CLEISON MAURICIO MAUES MOIA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 19:33

    Decorrido prazo de CLEISON MAURICIO MAUES MOIA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 12:00

    Decorrido prazo de CLEISON MAURICIO MAUES MOIA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 04:25

    Decorrido prazo de CLEISON MAURICIO MAUES MOIA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 18:03

    Decorrido prazo de CLEISON MAURICIO MAUES MOIA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 13:34

    Decorrido prazo de CLEISON MAURICIO MAUES MOIA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 02:35

    Decorrido prazo de CLEISON MAURICIO MAUES MOIA em 12/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:42

    Publicado Intimação em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : IFRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004399-85.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CLEISON MAURICIO MAUES MOIA Advogado do(a) REU: TANIA LAURA DA SILVA MACIEL - PA7613 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto julgo procedente a ação penal MAIJRICIO MALES MOLA à pena de l ano e 6 meses de reclusão, em regime aberto, e multa de 53 dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 171, S 2', Ido CP c/c art. 66-B, S 2' da Lei. 4.728/1966.

    Fixo o valor mini.mo para reparação em R$ 23.503.15 (vinte e três mil, por ser este o prejuízo sofrido 387, IV do CPP.

    Custas pelo Réu. para condenar 0 Réu CLEISON reparação em quinhentos e três reais e quinze centavos), pela CEF, aplicando ao caso o art Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se

  • 05/04/2021 12:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2021 12:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2021 08:36

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 08:22

    Desentranhado o documento

  • 15/10/2020 09:40

    Decorrido prazo de CLEISON MAURICIO MAUES MOIA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 17:45

    Juntada de Parecer

  • 04/09/2020 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 15:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2020 11:44

    Juntada de volume

  • 18/08/2020 09:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/08/2020 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2020 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2020 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/02/2020

  • 06/02/2020 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 27/11/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 27/11/2019 16:03

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MPF EM 26.01.2019

  • 27/11/2019 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 170/V, O MPF FOI INTIMADO DA SENTENÇA EM 18/01/2019. POR SUA VEZ, O MPF NÃO RECORREU DA SENTENÇA. DESSA FORMA, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 26/01/2019 PARA O MPF. ANOTE-SE NO SISTEM

  • 26/11/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 14:42

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - RETIFICADA A AUTUAÇÃO PARA CONSTAR A ADVOGADA TANIA LAURA NA PUBLICAÇÃO

  • 18/09/2019 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 18/09/2019

  • 16/09/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 21/08/2019 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 31/07/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 31/07/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO RÉU POR EDITAL

  • 18/07/2019 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CLEISON MAURICIO MAUES MOIA

  • 24/05/2019 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2019 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2019 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 14/02/2019 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 22/01/2019 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 10/01/2019 15:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA CONDENAR O RÉU CLEISON MAURICIO MAUES MOIA À PENA DE 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E MULTA DE 53 DIAS-MULTA, CALCULADOS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO, P

  • 23/04/2018 18:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 11/02/2016 ART. 171, §3º DO CP E ART. 66-B §2º LEI 4728/65

  • 11/04/2018 11:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CLEISON MAURÍCIO MAUÉS MÓIA

  • 10/04/2018 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/03/2018 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DE CLEISON MAURICIO

  • 27/09/2017 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/09/2017

  • 25/09/2017 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 29/08/2017 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 10/08/2017 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Tendo em vista que os requisitos autorizadores da suspensão condicional do processo estão presentes, bem como a ré aceitou a proposta formulada, HOMOLOGO o sursis processual, nos seguintes termos: 1.1. A denunciada ADALGIZA CO

  • 10/08/2017 17:34

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 17:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/08/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) RÉ ADALGIZA C. MAUÉS

  • 04/08/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU CLEISON MAURÍCIO

  • 04/08/2017 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 3320/2017 AO DPF E OFÍCIO 3319 AO DIRETOR DO PEM III, MARITUBA/PA

  • 26/07/2017 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 17:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 volume

  • 24/07/2017 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/07/2017 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/07/2017 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2017 17:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/07/2017 17:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/06/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 37753 - ERLLEN DA COSTA RODRIGUES - ADV - RENÚNCIA DE PODERES

  • 27/06/2017 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 15:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/03/2017 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE ADALGIZA CORREA MAUES (FL.111) E DE CLEISON MAURICIO MAUES MOIA (FL. 120): A DEFESA NADA ARGUMENTOU EM RESPOSTA À ACUSAÇÃO. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. PUBLIQUE-SE. 2. MELHOR A

  • 13/01/2017 15:52

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2016 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 78934(PROCURAÇÃO) E 83422(RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE CLEITON MAURÍCIO)

  • 13/12/2016 09:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CLEISON MAURÍCIO

  • 21/09/2016 18:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - cleison mauricio maues moia

  • 21/09/2016 18:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2016 13:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2016 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2016 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 16/08/2016 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 12/08/2016 15:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/08/2016 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA INDICAR, DE UMA SÓ VEZ, TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DO RÉU NÃO LOCALIZADO

  • 11/07/2016 18:32

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 40605 - ADALGIZA CORREA MAUÉS - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 02/06/2016 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 11:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME - 3241-1043 E 9986-0730

  • 30/05/2016 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2016 11:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CLEISON MAURICIO

  • 30/05/2016 11:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADALGIZA

  • 06/05/2016 12:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2016 12:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/05/2016 12:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2016 12:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/02/2016 20:08

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 26/02/2016 20:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/02/2016 14:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/02/2016 18:18

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2016

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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