23/08/2022 08:59

Baixa Definitiva
23/08/2022 08:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
29/09/2021 13:08

Arquivado Definitivamente
29/09/2021 13:07

Juntada de Certidão
28/09/2021 02:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/09/2021 23:59.
12/09/2021 22:17

Juntada de manifestação
08/09/2021 19:31

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 19:31

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 19:24

Juntada de Certidão
31/08/2021 21:19

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 21:19

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 18:59

Conclusos para despacho
03/08/2021 18:59

Juntada de Certidão
03/08/2021 17:49

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 09:13

Juntada de manifestação
04/06/2021 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 11:08

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 14:46

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 17:53

Juntada de manifestação
31/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0065787-32.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros POLO PASSIVO: INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BH/MG - SEDE E AEROPORTO DE CONFINS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/04/2020 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2020 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2020 18:27

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - VISTA PFN, CONFORME DESPACHO DATADO DE 08/11/2019. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
11/11/2019 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/11/2019 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2019 16:45

Conclusos para despacho
28/08/2019 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2019 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2019 09:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/07/2019 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/07/2019 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/06/2019 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/05/2019 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/05/2019 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2019 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2019 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/05/2019 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/05/2019 19:42

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DATADO DE 08/04/2019, POR 15 DIAS. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
12/04/2019 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/04/2019 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2018 16:37

Conclusos para despacho
22/08/2018 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2018 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/08/2018 08:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/08/2018 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/08/2018 19:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/08/2018 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/06/2018 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2018 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/06/2018 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/05/2018 20:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/05/2018 20:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/05/2018 20:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Ciência do despacho datado de 02/04/2018. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
03/05/2018 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/05/2018 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2018 16:21

Conclusos para despacho
27/11/2017 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2017 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a)
22/11/2017 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2017 08:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/11/2017 08:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/11/2017 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
31/10/2017 14:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/10/2017 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/10/2017 12:00

OFICIO EXPEDIDO
11/10/2017 11:59

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
22/08/2017 16:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/08/2017 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2017 16:32

TRANSITO EM JULGADO EM
22/08/2017 16:32

RECEBIDOS DO TRF
08/02/2017 14:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
07/02/2017 10:06

REMESSA ORDENADA: TRF
07/02/2017 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/02/2017 19:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/01/2017 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/01/2017 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2017 18:08

Conclusos para despacho
19/12/2016 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2016 11:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
24/11/2016 15:17

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PARA CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
22/11/2016 15:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/11/2016 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2016 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2016 09:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
05/10/2016 19:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/09/2016 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2016 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2016 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/09/2016 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/09/2016 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/09/2016 18:00

OFICIO EXPEDIDO
22/09/2016 15:08

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2a) CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM 14/09/2016. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
22/09/2016 15:07

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM 14/09/2016. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
16/09/2016 13:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/09/2016 13:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
09/09/2016 15:18

Conclusos para despacho
09/09/2016 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2016 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2016 18:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/08/2016 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2016 16:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
02/08/2016 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2016 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2016 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/07/2016 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/07/2016 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/07/2016 15:39

OFICIO EXPEDIDO
21/07/2016 18:52

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2a) CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM 11/07/2016. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
21/07/2016 18:51

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM 11/07/2016. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
15/07/2016 15:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/07/2016 15:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
14/04/2016 12:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/04/2016 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2016 14:22

PARECER MPF: APRESENTADO
28/03/2016 15:33

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DA DECISÃO DATADA DE 15 DE JANEIRO DE 2016. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
17/03/2016 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/02/2016 18:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/02/2016 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2016 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2016 09:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
03/02/2016 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/02/2016 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/01/2016 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 04 mandados
20/01/2016 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2016 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/01/2016 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/01/2016 15:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/01/2016 15:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/01/2016 19:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/01/2016 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2016 18:05

Conclusos para despacho
14/01/2016 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2016 18:05

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/01/2016 18:01

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
11/01/2016 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2016 15:23

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
07/01/2016 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
07/01/2016 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2016 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2015 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/12/2015 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/12/2015 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/12/2015 16:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/12/2015 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00097.2015.00063800.1.00038/00136.
17/12/2015 14:10

Conclusos para despacho
17/12/2015 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2015 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2015

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000585-34.2019.4.01.4000

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Maria do S C F Morais LTDA

Advogado: Filipe Borges Alencar

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2025 07:04

Exibir Processo

Processo nº 1003910-30.2021.4.01.3100

Randolph Frederich Rodrigues Alves

Uniao Federal

Advogado: Ruben Bemerguy

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/03/2021 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0000127-37.2018.4.01.3202

Francisca Pinto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000037-44.2014.4.01.3501

Ministerio Publico Federal - Mpf

Izidio Goncalves Julio

Advogado: Jose Jorge Silva Couto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/12/2013 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0000037-44.2014.4.01.3501

Ministerio Publico Federal - Mpf

Sonia Chaves de Freitas Carvalho Nascime...

Advogado: Carlos Gaudio Fleury de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2025 13:13

Exibir Processo