TRF1 - 1000299-96.2023.4.01.4103
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1000299-96.2023.4.01.4103 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: ANDRE NOVAES DUARTE JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONEY DA SILVA RIBEIRO - RO12756 POLO PASSIVO:(RR) DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL e outros DECISÃO Trata-se de pedido de retirada de restrição RENAJUD apresentado por ANDRÉ NOVAES DUARTE JÚNIOR.
Ocorre que, em consulta ao sistema Pje, verifica-se que o inquérito policial correspondente à investigação que originou a busca e apreensão está em tramitação na 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia (autos n. 1000915-76.2020.4.01.4103), juízo este competente para processar os pedidos de retirada de restrição aos bens apreendidos na “Operação Enganus”.
Assim sendo, DECLINO os presentes autos à 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.
JUIZ FEDERAL -
14/02/2023 14:54
Recebido pelo Distribuidor
-
14/02/2023 14:54
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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