19/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 09:19

Juntada de manifestação
16/07/2025 02:43

Publicado Intimação polo ativo em 16/07/2025.
16/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 11:32

Expedição de Documento RPV.
09/07/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 15:20

Juntada de manifestação
25/06/2025 01:48

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1009850-90.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARINES DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 04.01.2021 PRAZO 120 dias CPF *83.***.*16-92 Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (Assinada digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S
23/06/2025 08:49

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 08:49

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 08:49

Juntada de Certidão
23/06/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 08:49

Homologada a Transação
18/06/2025 15:05

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:33

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009850-90.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARINES DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARINES DE ANDRADE ALEKS HOLANDA DA SILVA - (OAB: TO5389) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MARABÁ, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
16/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:32

Juntada de contestação
06/05/2025 09:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:11

Juntada de manifestação
27/02/2025 08:06

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 08:06

Juntada de Certidão
27/02/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:28

Juntada de Informação
09/01/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
08/01/2025 09:52

Juntada de Informação de Prevenção
23/12/2024 09:30

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2024 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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