10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1031343-50.2019.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESPEDITO DIAS PENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVO EVANGELISTA DE AVILA - DF02787 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
15/12/2022 17:37

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 11:11

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 12:16

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 12:16

Juntada de Certidão
29/08/2022 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 16:32

Conclusos para despacho
23/03/2022 15:14

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 01:52

Decorrido prazo de ESPEDITO DIAS PENA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:43

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO LOPES em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALMEIDA COSTA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:33

Decorrido prazo de LOURENCO CORSI JUNIOR em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:29

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE DE SALES em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:28

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO RODRIGUES em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:25

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS SOLER em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:24

Decorrido prazo de JOAO ALBERGHINI SOBRINHO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSE LUIS DA CRUZ em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIO APOLINARIO DA COSTA em 09/03/2022 23:59.
14/12/2021 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 19:07

Juntada de documentos diversos
01/10/2021 15:24

Juntada de Certidão
29/09/2021 19:25

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 15:32

Conclusos para despacho
15/12/2020 09:38

Juntada de manifestação
08/12/2020 09:42

Juntada de manifestação
09/11/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2020 08:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2020 13:33

Conclusos para despacho
01/07/2020 04:40

Decorrido prazo de IVO EVANGELISTA DE AVILA em 30/06/2020 23:59:59.
08/05/2020 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2020 18:05

Juntada de Certidão
21/01/2020 19:09

Juntada de Certidão
21/01/2020 18:42

Juntada de Certidão
07/01/2020 16:02

Juntada de Certidão
06/12/2019 15:21

Juntada de Informações prestadas
06/12/2019 10:04

Juntada de Informações prestadas
04/12/2019 11:09

Juntada de manifestação
02/12/2019 13:49

Juntada de Certidão
30/10/2019 14:44

Expedição de Ofício.
30/10/2019 14:43

Expedição de Ofício.
23/10/2019 18:39

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 13:52

Conclusos para despacho
22/10/2019 12:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJDF
22/10/2019 12:13

Juntada de Informação de Prevenção.
22/10/2019 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
22/10/2019 12:09

Juntada de Certidão de Redistribuição.
11/10/2019 11:53

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2019 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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