09/09/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
24/07/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:26

Juntada de cumprimento de sentença
02/07/2025 07:09

Publicado Ato ordinatório em 02/07/2025.
02/07/2025 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 18:57

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:49

Decorrido prazo de LEVITICO SILVA DE LIMA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:01

Juntada de Informações prestadas
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT SENTENÇA TIPO "B" 1000407-93.2025.4.01.3606 AUTOR: LEVITICO SILVA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: HILONES NEPOMUCENO - MT14764/B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Homologação de acordo) Trata-se de ação previdenciária proposta com o objetivo de compelir o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) a conceder o benefício de Aposentadoria por incapacidade permanente.

Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O INSS propôs acordo visando extinguir o feito, concernente à concessão do benefício conforme abaixo descrito, cujo cumprimento dar-se-á, destacadamente, nos seguintes moldes: De outra parte, no id. 2189115751, houve expressa aceitação da parte autora com os termos da proposta formulada pela parte ré.

Em vista da regular autocomposição ocorrida entre as partes, HOMOLOGO o acordo (id. 2188545843) e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC/2015.

Sendo assim: 1.

Intime-se a CEAB-INSS para implantação do benefício no prazo de 30 dias, comunicando-se o cumprimento a este juízo. 2. intime-se as partes para verificação do que foi homologado, no prazo de 10 (dez) dias úteis. 3.

Certifique-se o trânsito e intime-se o INSS/PARTE AUTORA para apresentação dos cálculos dos atrasados.

Prazo de quinze dias.

Por fim: a.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. b.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). c.

Sem reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº. 10.259/01. d.

Intimem-se.

Juína-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinado Eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
29/05/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 15:22

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 15:22

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:21

Homologada a Transação
28/05/2025 17:21

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT PROCESSO Nº 1000407-93.2025.4.01.3606 AUTOR: LEVITICO SILVA DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER-TRF1 - 10126799, de 19 de abril de 2020.

De ordem, considerando a proposta de acordo apresentada pelo Requerido, INTIME-SE a parte autora (pelo sistema PJE) para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância, façam-se conclusos para homologação.

Decorrido o prazo in albis ou não havendo concordância, avaliar nova vista (citação/intimação) do Requerido ou concluso para julgamento, conforme o caso.

Juína/MT, 26 de maio de 2025 . (assinado eletronicamente) FABIO DEOLA PIMENTEL
26/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 07:19

Juntada de contestação - proposta de acordo
07/05/2025 18:46

Juntada de manifestação
07/05/2025 18:43

Juntada de manifestação
25/04/2025 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 01:15

Juntada de Certidão
23/04/2025 21:48

Juntada de laudo de perícia médica
22/04/2025 18:01

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 10:14

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 18:49

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 18:49

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 18:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 13:44

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:09

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 15:58

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 15:58

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2025 04:33

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 04:33

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 04:33

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 04:33

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 04:33

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 04:33

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 16:06

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT
07/03/2025 12:08

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2025 19:02

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025 19:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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