TRF1 - 0040562-12.2016.4.01.3400

25/05/2021 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:40

Decorrido prazo de FED DOS TRAB NAS IND DE ALIM DO EST S PAULO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:40

Decorrido prazo de FED DOS TRAB NAS IND DE ALIM DO EST S PAULO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:40

Decorrido prazo de FED DOS TRAB NAS IND DE ALIM DO EST S PAULO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:39

Decorrido prazo de FED DOS TRAB NAS IND DE ALIM DO EST S PAULO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:39

Decorrido prazo de FED DOS TRAB NAS IND DE ALIM DO EST S PAULO em 18/05/2021 23:59.

06/04/2021 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

31/03/2021 00:00

Intimação

30/03/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 18:24

Juntada de Certidão de processo migrado

09/02/2021 18:24

Juntada de volume

09/02/2021 18:21

Juntada de volume

29/01/2021 10:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/01/2021 10:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/01/2021 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

26/01/2021 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

26/01/2021 13:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

26/01/2021 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

20/01/2021 08:29

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

17/12/2020 16:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/12/2020 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/12/2020 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/12/2020 07:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/11/2020 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/11/2020 14:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

22/01/2020 14:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 08:52

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

19/09/2019 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/09/2019 09:55

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

30/08/2019 17:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/08/2019 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/08/2019 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/08/2019 16:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/07/2019 07:58

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

26/07/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 40 C

19/07/2019 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766074 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

19/07/2019 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766073 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

16/07/2019 15:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - E

25/06/2019 14:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019 08:06

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

31/05/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/05/2019 ) CTUR8

29/05/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019. Nº de folhas do processo: 270. Destino: ARM 25 D

28/05/2019 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

28/05/2019 14:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 27/05/2019 - (PÁG 499/545)

27/05/2019 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/COM INTEIRO TEOR

20/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional com aplicação de multa

09/05/2019 12:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 08/05/2019 (PÁG 176/210)

07/05/2019 13:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/05/2019

25/04/2019 09:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/04/2019 09:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

24/04/2019 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

23/04/2019 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4707261 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/04/2019 16:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-MESA FRENTE MACIEL

05/04/2019 15:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/04/2019 15:55

PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019 08:02

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

01/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 28/02/2019 ) CTUR8

27/02/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2019. Nº de folhas do processo: 259. Destino: ARM 28-D

25/02/2019 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

22/02/2019 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

12/02/2019 13:52

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 11/02/2019 (PÁG 1155/1194)

04/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à Remessa Necessária

24/01/2019 12:34

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2019 - DISPONIBILIZADA EM 23/01/2019 (PÁG 488/518)

22/01/2019 12:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2019

08/10/2018 08:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

05/10/2018 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

05/10/2018 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4460824 OFICIO

04/10/2018 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/10/2018 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO

01/10/2018 16:19

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

17/04/2018 18:13

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

29/08/2017 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

28/08/2017 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

28/08/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA