28/08/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:28

Juntada de outras peças
27/08/2025 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:37

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:37

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 16:29

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:59

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002946-30.2024.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DAILDE CARVALHO BATHE REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO MACHADO DOS SANTOS - RO12843 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vilhena, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 17:48

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 12:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:48

Juntada de manifestação
28/04/2025 17:04

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 17:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 17:04

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 17:04

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 17:04

Homologada a Transação
28/04/2025 12:59

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:58

Juntada de manifestação
22/04/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:20

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 17:28

Juntada de informação
27/03/2025 18:32

Juntada de manifestação
27/03/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:00

Juntada de laudo de perícia médica
14/03/2025 10:25

Perícia agendada
11/03/2025 10:51

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:15

Juntada de manifestação
04/02/2025 17:43

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 17:43

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 11:34

Conclusos para decisão
05/12/2024 06:07

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 06:07

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 06:06

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
04/12/2024 10:32

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 14:14

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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