TRF1 - 0007167-45.2016.4.01.4300
1ª instância - Juizado Especial Civel Adjunto a 1ª Vara Federal da Sjto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 0007167-45.2016.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SEBASTIAO MASCARENHAS NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSILENE DOS REIS ASSIS - TO4360 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 01.
Proferido despacho e intimadas as partes acerca do retorno dos autos da instância superior, a parte autora requereu a intimação da CEF para apresentar o extrato atualizado da conta do FGTS e a planilha de cálculo, enquanto a parte requerida manteve-se inerte. 02.
O requerimento de intimação da CEF para apresentar o extrato atualizado da conta do FGTS veio desacompanhado de negativa de fornecimento pela requerida, podendo estes serem obtidos, gratuitamente, aos detentores das contas de FGTS na internet, autoatendimento e agências da requerida. 03.
Quanto a apresentação da planilha de cálculo, segundo dispõe os artigos 523 e 524 do CPC, o cumprimento da sentença far-se-á a requerimento do exequente, devendo vir acompanhado do respectivo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 04.
Dessa forma, indefiro os pedidos formulado pela parte autora e determino a remessa dos autos ao arquivo. 05.
Ressalte-se que eventual execução poderá ser proposta dentro do respectivo prazo prescricional, a partir da consolidação do direito reconhecido, ainda que os autos estejam arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.
A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (a) intimar a parte autora. (b) não havendo requerimentos ou diligências pendentes, arquivar os autos.
Palmas (TO), data abaixo. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular do JEC Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024 -
03/06/2022 21:20
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA
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24/09/2018 15:18
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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24/09/2018 15:16
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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19/09/2018 16:46
RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
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06/09/2018 10:26
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/09/2018 10:26
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/09/2018 10:26
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/09/2018 10:26
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/08/2018 09:34
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SEBASTIAO MASCARENHAS NEVES
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24/08/2018 09:23
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/TO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DE TOCANTINS
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24/08/2018 08:56
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/TO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DE TOCANTINS
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24/08/2018 08:55
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SEBASTIAO MASCARENHAS NEVES
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19/08/2018 00:54
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
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19/08/2018 00:52
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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14/12/2016 14:08
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - SUSPENSO ATÉ JULGAMENTO DO Recurso Especial nº 1.381.683-PE (2013/0128946-0), DJe de 26/02/2014
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14/12/2016 14:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA - até o julgamento do recurso repetitivo representativo de controvérsia pelo STJ - Tema 731 (art. 1.037, inciso II, do CPC)
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14/12/2016 14:04
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTACAO - CEF
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29/11/2016 02:35
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/11/2016 02:35
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/11/2016 13:39
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - CEF/TO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DE TOCANTINS
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17/11/2016 13:21
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SEBASTIAO MASCARENHAS NEVES
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10/11/2016 14:49
CitaçãoORDENADA - CEF/TO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
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10/11/2016 14:45
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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03/11/2016 14:58
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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27/10/2016 14:13
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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27/10/2016 14:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JUCELIO FLEURY NETO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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