12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1051853-25.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIANA RAMOS CAMARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX MONTEIRO PEREIRA - BA62520 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/11/2022 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/11/2022 14:02

Juntada de Informação
04/11/2022 02:53

Decorrido prazo de ELIANA RAMOS CAMARA em 03/11/2022 23:59.
13/10/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 03:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/10/2022 23:59.
05/10/2022 12:48

Juntada de documento comprobatório
01/10/2022 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2022 23:59.
14/09/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 16:35

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:20

Conclusos para despacho
12/09/2022 17:23

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 17:40

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 15:25

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2022 11:13

Conclusos para decisão
30/08/2022 02:58

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:55

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 21:20

Juntada de contrarrazões
27/07/2022 13:37

Juntada de manifestação
26/07/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 22:13

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 22:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:26

Conclusos para despacho
21/07/2022 23:31

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 14:08

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 23:48

Decorrido prazo de ELIANA RAMOS CAMARA em 05/07/2022 23:59.
24/06/2022 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 23/06/2022 23:59.
15/06/2022 18:35

Juntada de apelação
10/06/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 11:49

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 11:49

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2022 23:00

Conclusos para decisão
10/05/2022 11:32

Juntada de contrarrazões
08/05/2022 20:49

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2022 20:49

Juntada de Certidão
08/05/2022 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 15:04

Conclusos para despacho
05/05/2022 17:40

Juntada de embargos de declaração
04/05/2022 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 15:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/05/2022 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 15:06

Expedição de Mandado.
03/05/2022 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 10:55

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2022 10:21

Conclusos para julgamento
23/02/2022 12:40

Juntada de Certidão
22/02/2022 23:18

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 21:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 18/02/2022 23:59.
20/01/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 19:37

Juntada de manifestação
14/01/2022 16:44

Juntada de laudo pericial
10/01/2022 11:09

Juntada de Certidão
07/08/2021 23:39

Juntada de réplica
07/08/2021 03:09

Decorrido prazo de ELIANA RAMOS CAMARA em 05/08/2021 23:59.
04/08/2021 19:27

Juntada de contestação
14/07/2021 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021 15:56

Juntada de Certidão
14/07/2021 15:54

Perícia designada
14/07/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 20:38

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 20:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2021 20:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/07/2021 09:52

Conclusos para decisão
12/07/2021 09:50

Juntada de Certidão
12/07/2021 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
12/07/2021 07:52

Juntada de Informação de Prevenção
09/07/2021 00:44

Recebido pelo Distribuidor
09/07/2021 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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