TRF1 - 0030793-24.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANIA PINHEIRO DA SILVA

CPF *93.***.*36-49

Advogados

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB: 16619/DF

CPF *20.***.*65-34

ANDRE CAVALCANTE BARROS

OAB: 22948/DF

CPF *15.***.*49-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 12:02

    Recurso Especial não admitido

  • 06/04/2021 02:31

    Decorrido prazo de VANIA PINHEIRO DA SILVA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:31

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:31

    Decorrido prazo de VANIA PINHEIRO DA SILVA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:29

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 02/02/2021 20:40

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 12:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 12:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 12:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 11:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 14:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/10/2020 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/10/2020 12:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/10/2020 12:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/10/2020 17:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4890084 CONTRA-RAZOES

  • 07/10/2020 14:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/03/2020 15:53

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA

  • 10/03/2020 13:20

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 06/03/2020 13:15

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 10.03.2020

  • 03/03/2020 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4870260 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 21/02/2020 10:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 12/02/2020 09:14

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/02/2020 12:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858578 PETIÇÃO

  • 28/01/2020 15:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/01/2020 15:46

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA

  • 23/01/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/01/2020 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2020. Nº de folhas do processo: 353. Destino: C-03

  • 19/12/2019 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 16/12/2019 18:37

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 12/12/2019 16:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/12/2019 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 11/12/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/12/2019 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA -ADITAMENTO À PAUTA DE 11.12.2019 - Nº 1

  • 28/11/2019 16:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019

  • 28/11/2019 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 11.12.2019 - ADITAMENTO

  • 27/11/2019 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 18/11/2019 15:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/11/2019 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 11/11/2019 12:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 08/11/2019 12:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4830588 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 06/11/2019 12:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/10/2019 15:03

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA

  • 29/10/2019 10:27

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/10/2019 16:50

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 29.10.2019

  • 17/10/2019 17:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819781 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 16/10/2019 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 14/10/2019 14:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 02/10/2019 09:48

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/09/2019 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4810176 PETIÇÃO

  • 26/09/2019 17:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/09/2019 15:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA

  • 24/09/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/09/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2019. Nº de folhas do processo: 357. Destino: E-08

  • 18/09/2019 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/09/2019 13:07

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 11/09/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com atribuição de efeitos modificativos

  • 09/09/2019 17:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/09/2019 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 28/08/2019 11:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 11.09.2019

  • 26/08/2019 17:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2019

  • 23/08/2019 19:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 11.09.2019

  • 23/08/2019 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 19/07/2019 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 12/07/2019 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 11/07/2019 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762178 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 10/07/2019 11:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 19/06/2019 08:22

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/05/2019 10:20

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 24/05/2019 16:58

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZOAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DJE 28.05.2019.

  • 22/05/2019 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4733431 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/05/2019 10:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/05/2019 17:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - VANIA PINHEIRO DA SILVA

  • 13/05/2019 16:57

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - CARGA

  • 13/05/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/05/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2019. Nº de folhas do processo: 340. Destino: I-07

  • 10/04/2019 20:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 09/04/2019 15:13

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 03/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 28/03/2019 15:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/03/2019 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 21/03/2019 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 03.04.2019)

  • 18/03/2019 16:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2019

  • 18/03/2019 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 03.04.2019

  • 18/03/2019 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 23/01/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 05/12/2018 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 03/12/2018 16:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/12/2018 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 27/11/2018 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA (PAUTA DE 05.12.2018)

  • 21/11/2018 19:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2018

  • 21/11/2018 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 05.12.2018

  • 13/11/2018 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 09/09/2016 10:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/09/2016 10:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 30/08/2016 19:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 25/08/2016 15:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/08/2016 15:42

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - CÓPIA

  • 22/08/2016 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/08/2016 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PARA CÓPIA

  • 02/03/2016 17:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/03/2016 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/03/2016 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/02/2016 20:36

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:35

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 29/08/2013 15:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/08/2013 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 29/08/2013 12:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 09/10/2012 14:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/10/2012 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 05/10/2012 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 01/06/2012 11:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/06/2012 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 01/06/2012 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 31/05/2012 18:14

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2012

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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