10/05/2021 18:16

Arquivado Definitivamente
07/05/2021 16:23

Decorrido prazo de INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 16:10

Decorrido prazo de IOG - INSTITUTO DE ONCOLOGIA E RADIOTERAPIA DE GUARULHOS LTDA em 06/05/2021 23:59.
27/03/2021 13:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
27/03/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
27/03/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
19/03/2021 11:15

Juntada de manifestação
18/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0025279-93.2005.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IOG - INSTITUTO DE ONCOLOGIA E RADIOTERAPIA DE GUARULHOS LTDA e outros POLO PASSIVO: INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IOG - INSTITUTO DE ONCOLOGIA E RADIOTERAPIA DE GUARULHOS LTDA MAURICIO SCARANELLO ZAIDAN - (OAB: SC16604) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:06

Juntada de Certidão de processo migrado
17/03/2021 18:06

Juntada de volume
24/02/2021 17:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/02/2021 17:17

MIGRACAO PJe CANCELADA
24/02/2021 17:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
26/10/2020 15:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
26/10/2020 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/05/2020 20:27

DILIGENCIA CUMPRIDA
03/02/2020 16:42

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
03/02/2020 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2020 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/01/2020 16:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/01/2020 16:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/01/2020 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF
21/01/2020 16:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO DE CONVERSÃO
18/12/2019 13:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO CONVERSÃO Nº 164/2019 ENCAMINHADO PARA A CEF VIA AUXILIAR JUDICIÁRIO
16/12/2019 13:47

OFICIO EXPEDIDO
13/12/2019 10:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/12/2019 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2019 15:37

Conclusos para despacho
11/12/2019 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO
11/12/2019 15:21

OFICIO EXPEDIDO
22/10/2019 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/10/2019 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
13/09/2019 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2019 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2019 17:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO - PFN
05/09/2019 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2019 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2019 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A AUSÊNCIA DE DADOS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE CONVERSÃO EM RENDA
10/06/2019 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2019 16:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA/IMPETRANTE
28/05/2019 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/05/2019 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/04/2019 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/04/2019 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2019 10:26

Conclusos para despacho
07/03/2019 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2019 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/02/2019 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/02/2019 17:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2019 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2019 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL
19/02/2019 14:29

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
15/02/2018 16:11

BAIXA ARQUIVADOS
15/02/2018 15:28

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
15/02/2018 15:07

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
29/01/2018 14:21

BAIXA ARQUIVADOS
28/11/2017 10:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
06/09/2017 15:22

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
18/08/2017 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2017 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2017 14:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2017 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/08/2017 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA
12/07/2017 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/07/2017 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/06/2017 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Nº1
26/06/2017 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/06/2017 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2017 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA
01/06/2017 12:44

TRANSITO EM JULGADO EM
01/06/2017 12:44

RECEBIDOS DO TRF
23/10/2006 17:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 051/2006
18/10/2006 12:30

REMESSA ORDENADA: TRF
17/10/2006 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2006 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF
06/10/2006 13:38

REMESSA ORDENADA: MPF
06/10/2006 13:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
06/10/2006 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2006 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2006 18:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
27/09/2006 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ENV. POSTAL
27/09/2006 18:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPTE.
27/09/2006 18:37

TELEX / FAX RECEBIDO
14/09/2006 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2006 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/09/2006 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/09/2006 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/08/2006 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/08/2006 18:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
21/08/2006 18:05

RECURSO RECEBIDO
21/08/2006 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2006 18:54

Conclusos para despacho
19/07/2006 18:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO FEDERAL / PFN
19/07/2006 18:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF'S 551 552/2006
05/07/2006 18:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL
05/07/2006 12:31

OFICIO EXPEDIDO
22/06/2006 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/06/2006 13:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
05/06/2006 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
01/06/2006 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
31/05/2006 19:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/05/2006 19:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO Nº 4981/2006 LIVRO 143-A
18/04/2006 19:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/02/2006 13:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofício 61/2006
03/02/2006 15:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL
02/02/2006 17:39

OFICIO EXPEDIDO
24/10/2005 08:00

PARECER MPF: APRESENTADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 21/2005
24/10/2005 08:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 21/2005
28/09/2005 13:17

PARECER MPF: APRESENTADO
27/09/2005 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2005 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF
09/09/2005 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/09/2005 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/09/2005 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/09/2005 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2005 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/08/2005 11:31

Conclusos para despacho
16/08/2005 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/08/2005 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/08/2005 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/07/2005 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/07/2005 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PELO CORREIO
26/07/2005 16:53

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
25/07/2005 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2005 13:34

Conclusos para decisão
22/07/2005 18:10

TELEX / FAX RECEBIDO
21/07/2005 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/07/2005 18:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL
19/07/2005 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/07/2005 15:45

OFICIO DISTRIBUIDO - PELO CORREIO
14/07/2005 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
13/07/2005 15:18

Conclusos para decisão
13/07/2005 15:18

INICIAL AUTUADA
13/07/2005 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2005 14:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/07/2005 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2005

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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