26/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
14/08/2025 10:04

Juntada de manifestação
13/08/2025 05:30

Publicado Intimação polo ativo em 12/08/2025.
13/08/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/08/2025 08:16

Expedição de Documento RPV.
16/07/2025 19:27

Juntada de Informações prestadas
10/07/2025 02:12

Decorrido prazo de CARMEM EVANGELISTA SANTOS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:40

Decorrido prazo de CARMEM EVANGELISTA SANTOS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 01:37

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1012040-37.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARMEM EVANGELISTA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
09/06/2025 09:53

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 09:53

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 09:52

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:52

Homologada a Transação
06/06/2025 15:36

Conclusos para julgamento
05/06/2025 17:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:49

Juntada de contestação
30/04/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 08:33

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
28/04/2025 16:25

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2025 13:49

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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