05/09/2025 10:09

Juntada de petição intercorrente
05/09/2025 01:16

Publicado Intimação polo ativo em 05/09/2025.
05/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/09/2025 15:18

Expedição de Documento RPV.
23/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:56

Decorrido prazo de MAILZA ROSA FELICIANO em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:16

Publicado Intimação polo ativo em 08/08/2025.
08/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 21:21

Juntada de petição intercorrente
06/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/08/2025 09:28

Expedição de Documento RPV.
16/07/2025 18:03

Juntada de Informações prestadas
10/07/2025 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:44

Decorrido prazo de MAILZA ROSA FELICIANO em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:02

Decorrido prazo de MAILZA ROSA FELICIANO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 01:37

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1032487-80.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAILZA ROSA FELICIANO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
09/06/2025 09:53

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 09:53

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 09:53

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:53

Homologada a Transação
20/05/2025 10:22

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:22

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2025 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
20/05/2025 10:22

Juntada de Ata de audiência
17/05/2025 13:33

Decorrido prazo de MAILZA ROSA FELICIANO em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:53

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
26/02/2025 21:32

Juntada de manifestação
31/01/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 16:41

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:18

Juntada de contestação
14/11/2024 10:58

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
13/11/2024 15:47

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 20:45

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 20:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014810-86.2024.4.01.3902

Aldeneles Soares da Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Glenda Ramalho Blasberg Nakahara

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1014244-54.2025.4.01.3304

Josiene Sousa de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ayala Macedo Carige

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1006110-12.2024.4.01.3906

Jonas Felix dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renan Lobato Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2025 08:32

Exibir Processo

Processo nº 1007267-20.2024.4.01.3906

Ernesto Benedito Lopes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Doramelia Campos Froz Alencar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2024 23:55

Exibir Processo

Processo nº 1007267-20.2024.4.01.3906

Ernesto Benedito Lopes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Doramelia Campos Froz Alencar

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2025 11:48

Exibir Processo