22/08/2025 10:22

Juntada de petição intercorrente
07/08/2025 09:58

Juntada de Informações prestadas
06/08/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:58

Juntada de petição intercorrente
28/07/2025 08:51

Juntada de Informações prestadas
17/07/2025 11:23

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 03:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 16:01

Decorrido prazo de JOACY CARDOSO DE SANTANA em 12/06/2025 23:59.
23/06/2025 01:37

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1035840-31.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOACY CARDOSO DE SANTANA TERCEIRO INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

Cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS, a fim de que: a. cumpra a obrigação de fazer (DIP no primeiro dia do mês corrente, caso outra data não tenha sido acordada); b. elabore a planilha referente às parcelas vencidas (se ainda não definido o valor); c.

Em qualquer caso, não poderá haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelos cálculos. 2) Sem prejuízo do disposto acima, intimar a parte autora, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, diligencie a apresentação do termo de curatela, ainda que provisório, ou tomada de decisão apoiada (CC/2002, art. 1.783-A); 3) Os valores em atraso deverão ficar à disposição do juízo, com amparo no art. 1.753, parágrafo 2º do Código Civil, atentando-se para eventual restrição de pagamento a ser fixada pelo juízo estadual competente.

Do contrário, arquivar os autos, sem prejuízo de posterior reativação, na medida em que cumprida a diligência pelo(a)(s) interessado(a)(s), mediante peticionamento incidental.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
09/06/2025 09:54

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 09:54

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 09:54

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 09:54

Concedida a gratuidade da justiça a JOACY CARDOSO DE SANTANA - CPF: *58.***.*66-53 (AUTOR)
09/06/2025 09:54

Homologada a Transação
03/06/2025 09:27

Conclusos para julgamento
30/05/2025 00:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 09:14

Juntada de parecer do mpf
06/05/2025 15:12

Juntada de manifestação
05/05/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 11:07

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 11:04

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 11:04

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 11:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/03/2025 09:22

Conclusos para julgamento
07/03/2025 10:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/03/2025 18:32

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:42

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
20/02/2025 07:41

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:15

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 12:27

Juntada de laudo pericial
21/01/2025 08:47

Juntada de petição intercorrente
17/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:03

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:03

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:47

Perícia agendada
13/01/2025 10:00

Recebidos os autos
13/01/2025 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/12/2024 09:20

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 09:20

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 09:20

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 09:20

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 09:20

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
11/12/2024 17:36

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 12:52

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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