12/12/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 0021383-47.2016.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SAMUEL KABACZNIK JUNIOR CPF/CNPJ: *54.***.*81-53 NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: 95473 VALOR DO DÉBITO: R$ 419.035,07 ATUALIZADO ATÉ 25/07/2019 De ordem do MM.

Juiz Federal da 9ª Vara, Dr.

JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA, nos termos da Portaria/9ªVara no 002/2023, remeto este edital à publicação, com a finalidade de CITAR SAMUEL KABACZNIK JUNIOR, CPF/CNPJ: *54.***.*81-53, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do CPC/2015), para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar seu débito, acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, ficando ciente de que não ocorrendo o pagamento da dívida, nem o oferecimento de bens para garantia da execução, ser-lhe-ão penhorados tantos bens quantos sejam suficientes para a satisfação do crédito exequendo, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei de Execução Fiscal.

O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20110406144042700000362990539 Volume Volume 21031617114967400000472763072 0021383-47.2016.4.01.3900 Volume 21031617114984300000472845053 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21031617130533700000472864069 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031617193172700000472879578 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21031617193245900000472887529 Petição intercorrente Petição intercorrente 21031718455334400000474515062 Certidão de decurso de prazo Certidão de Decurso de Prazo 21070216281832600000608100546 Ato ordinatório Ato ordinatório 22033114584743400000998406976 Certidão Certidão 22033114585086400000998431937 Petição intercorrente Petição intercorrente 22040710291097800001009330457 Despacho Despacho 23032713413703800001534179073 Certidão Certidão 23082810025384300001761466238 21383-47.2016 Documentos Diversos 23082810031964400001761466242 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23082809522010900001761466248 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23082810100784900001761494269 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23082810150850000001761514774 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23091415410177400001791337829 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24011614330117600001972049345 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24011614385664700001972049366 Ato ordinatório Ato ordinatório 24020213434580800001999608335 Ato ordinatório Ato ordinatório 24020213434580800001999608335 Certidão Certidão 24020213451008200001999608336 Petição intercorrente Petição intercorrente 24020910352727200002010144370 Despacho Despacho 24061012463493100002110778602 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24061216445910800002111342189 Petição intercorrente Petição intercorrente 24070115131994900002114535472 A Sede deste Juízo está localizada na Rua Domingos Marreiros, 598, 5º andar, Umarizal, Belém-PA, CEP 66.055-210, com expediente, de segunda a sexta-feira, contato: (91) 3299-6236, e-mail [email protected].

Belém/PA, data da assinatura no rodapé.

Maria do Socorro Martins da Silva Diretora de Secretaria
07/04/2022 10:29

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 14:58

Juntada de Certidão
31/03/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 00:32

Decorrido prazo de S K EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - EPP em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:17

Decorrido prazo de SAMUEL KABACZNIK JUNIOR em 05/05/2021 23:59.
18/03/2021 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 18:45

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0021383-47.2016.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: S K EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMUEL KABACZNIK JUNIOR S K EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
16/03/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 17:13

Juntada de Certidão de processo migrado
16/03/2021 17:11

Juntada de volume
03/11/2020 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/10/2020 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 441884
01/10/2020 11:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO
18/09/2020 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2020 12:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2020 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/12/2019 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/10/2019 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2019 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2019 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF
27/09/2019 15:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2019 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2019 16:15

Conclusos para despacho
05/08/2019 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2019 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2019 09:30

CARGA: RETIRADOS PGF
09/07/2019 12:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2019 12:23

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
21/06/2019 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
21/06/2019 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO CITADO NÃO PAGOU O DÉBITO
21/06/2019 16:31

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/05/2019 11:27

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04/19 A 21/05/19
14/03/2019 15:16

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/03/2019 15:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
08/03/2019 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD00129.2019.00093900.1.00315/00032 - DESCONSIDERAÇÃO DA PJ
22/11/2018 15:29

Conclusos para decisão
11/10/2018 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2018 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2018 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF
16/08/2018 16:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/08/2018 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE BACENJUD
10/08/2018 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
18/05/2018 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/03/2018 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2018 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF
28/02/2018 13:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/02/2018 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/11/2017 11:58

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
11/09/2017 12:04

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
11/09/2017 12:04

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)
01/09/2017 10:52

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
06/07/2017 16:39

CitaçãoORDENADA
30/05/2017 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2017 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2017 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF
05/05/2017 11:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
17/04/2017 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2017 15:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº5544/2016 TOME-AÇU/PA
15/03/2017 15:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/01/2017 15:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/01/2017 19:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA
18/01/2017 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DO TJE/PA
22/11/2016 12:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5544
27/09/2016 15:29

CitaçãoORDENADA
26/09/2016 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2016 15:33

Conclusos para despacho
01/08/2016 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2016 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/08/2016 15:06

INICIAL AUTUADA
20/07/2016 18:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2016

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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