TRF1 - 0000399-81.2017.4.01.4005

1ª instância - Floriano

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Polo Ativo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0002-91

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

CPF *12.***.*03-00

Polo Passivo

Partes

CARMELITA GOMES LEAL

CPF *62.***.*52-00

Advogados

AUGUSTO VICTOR SOUSA DA COSTA

CPF *52.***.*19-11

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 09:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 09:19

    Cancelada a conclusão

  • 18/07/2022 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 14:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/06/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 08:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 00:30

    Decorrido prazo de CARMELITA GOMES LEAL em 01/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 01:36

    Publicado Intimação polo passivo em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 09/05/2022 09:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 09:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 12:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 16:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 02:31

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 31/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de CARMELITA GOMES LEAL em 21/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 14:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/05/2021 12:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 01:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI PROCESSO: 0000399-81.2017.4.01.4005 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: CARMELITA GOMES LEAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMELITA GOMES LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FLORIANO, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/04/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 22:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/09/2020 10:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/09/2020 10:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/09/2020 10:32

    CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO

  • 24/09/2020 10:32

    CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO

  • 16/03/2020 13:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/03/2020 13:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/01/2020 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/01/2020 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/12/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/12/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2019 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - DNIT

  • 30/09/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - DNIT

  • 10/09/2019 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

  • 10/09/2019 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

  • 04/09/2019 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2019 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2019 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2019 08:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2019 08:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 14:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/01/2019 14:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/12/2018 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/12/2018 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/12/2018 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2018 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 14:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 3390/2018

  • 10/12/2018 14:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 3390/2018

  • 10/12/2018 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3390/2018

  • 10/12/2018 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3390/2018

  • 28/09/2018 13:46

    CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - CP 3390/2018

  • 28/09/2018 13:46

    CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - CP 3390/2018

  • 31/08/2018 14:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/08/2018 14:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/08/2018 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2018 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2018 10:18

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 10:18

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - suspensão do processo

  • 23/04/2018 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - suspensão do processo

  • 23/04/2018 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR DNIT

  • 13/04/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR DNIT

  • 04/04/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/04/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/04/2018 14:07

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 04/04/2018 14:07

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 04/04/2018 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2018 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2018 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 792/2018

  • 04/04/2018 14:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 792/2018

  • 13/03/2018 08:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 792/2018

  • 13/03/2018 08:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 792/2018

  • 09/02/2018 14:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/02/2018 14:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/11/2017 11:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/11/2017 11:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/11/2017 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2017 14:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/10/2017 14:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/09/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/09/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/09/2017 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 14:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/09/2017 14:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/08/2017 14:13

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 31/08/2017 14:13

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 31/08/2017 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2017 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2017 14:58

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 14:58

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2017 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 11:59

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 03/03/2017 11:59

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 10/02/2017 11:01

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ENCAMINHADO À SESAP EM 10/02/2017 PARA REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI

  • 10/02/2017 11:01

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ENCAMINHADO À SESAP EM 10/02/2017 PARA REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI

  • 10/02/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado em 10/02/2016 no EDJF n° 24

  • 10/02/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado em 10/02/2016 no EDJF n° 24

  • 10/02/2017 10:55

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OFÍCIOS PARA A VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS-PI/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ E PROCURADORIA DA UNIÃO

  • 10/02/2017 10:55

    OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OFÍCIOS PARA A VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS-PI/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ E PROCURADORIA DA UNIÃO

  • 08/02/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/02/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/01/2017 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão declinatória de competência

  • 24/01/2017 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão declinatória de competência

  • 24/01/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO

  • 20/01/2017 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO

  • 19/01/2017 12:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/01/2017 12:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2017

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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