TRF1 - 0017000-40.2013.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WALTER ALVES BRAGANCA

CPF *00.***.*54-68

Advogados

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 15:34

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 15:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/06/2022 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2022 04:06

    Decorrido prazo de WALTER ALVES BRAGANCA em 03/03/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 20:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 18:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 15:10

    Juntada de Informações prestadas

  • 26/10/2021 14:30

    Juntada de Informações prestadas

  • 22/09/2021 00:21

    Decorrido prazo de WALTER ALVES BRAGANCA em 21/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 13:00

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2021 23:59.

  • 28/08/2021 22:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2021 22:45

    Juntada de diligência

  • 27/08/2021 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2021 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2021 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 01:04

    Decorrido prazo de WALTER ALVES BRAGANCA em 21/05/2021 23:59.

  • 30/03/2021 14:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0017000-40.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: WALTER ALVES BRAGANCA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 17:13

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 12/06/2020 12:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/12/2019 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2019 17:11

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/12/2019 17:11

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/02/2014 13:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/02/2014 13:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/02/2014 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2014 17:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/02/2014 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2014 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2014 15:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 04/02/2014 15:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/01/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2014 13:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/01/2014 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/01/2014 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/01/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/01/2014 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/01/2014 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2014 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2014 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2014 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2014 15:02

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2014 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2014 18:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/12/2013 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/12/2013 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2013 09:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/12/2013 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2013 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/12/2013 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/12/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/12/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2013 17:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/11/2013 14:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2013 14:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00028.2013.00063800.1.00261/00128.

  • 04/10/2013 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/10/2013 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2013 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/09/2013 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/09/2013 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/09/2013 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2013 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2013 15:03

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/09/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2013 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2013 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2013 17:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/09/2013 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2013 12:44

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2013 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2013 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2013 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2013 14:59

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 18/07/2013 17:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2013 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2013 17:47

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/07/2013 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/07/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/07/2013 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2013 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2013 13:12

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/06/2013 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/05/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2013 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2013 19:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2013 19:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2013 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2013 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 16:40

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 12:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ag. decisão de incidente de unif. de jurisprudência no STJ

  • 16/04/2013 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/04/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/04/2013 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2013 16:49

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 10/04/2013 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2013 17:06

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2013 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 16:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2013

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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