TRF1 - 0000786-75.2003.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO EDUCACIONAL MASTER SC LTDA

CNPJ: 38.145.108/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIZ DA SILVA

CPF *15.***.*37-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2022 09:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 12/05/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 21:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 10:58

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/04/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 01:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 10/08/2021 01:20

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 07:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2021 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2021 00:18

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:28

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MASTER SC LTDA em 31/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MASTER SC LTDA em 26/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 23:39

    Juntada de manifestação

  • 15/04/2021 06:25

    Publicado Despacho em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000786-75.2003.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL MASTER SC LTDA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Publique-se.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 13/04/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 13:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/04/2021 13:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/04/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 00:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0000786-75.2003.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO EDUCACIONAL MASTER SC LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL MASTER SC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/04/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 10:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/04/2021 11:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/10/2019 09:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2019 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 14:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/08/2019 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2016 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA N. 2009.6819-5. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 07/02/2012 18:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA N. 2009.6819-5

  • 16/12/2011 16:19

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 10/06/2011 18:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE JULGAMENTO ORDINARIA 2009.6819-5

  • 10/06/2011 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2011 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2011 10:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 29/04/2011 16:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/04/2011 08:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/04/2011 12:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/01/2011 14:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 17/09/2010 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 24836-2ªVT SOLICITA INFORMAÇÕES

  • 17/08/2010 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2010 14:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/07/2010 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 18956-CEF INFORMA DISPOSIÇÃO DE VALORES

  • 28/07/2010 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 18306-JT/PALMAS REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PENHORA

  • 15/07/2010 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2010 16:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2010 16:44

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 14/05/2010 16:44

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 12/05/2010 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2010 14:42

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2010 17:37

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - 2ª VARA DO TRABALHO DE PALMAS/TO

  • 03/12/2009 10:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO LEILOEIRO LUIZ DA SILVA

  • 02/12/2009 18:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 02/12/2009 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2009 09:57

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2009 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA

  • 23/10/2009 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2009 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2009 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2009 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/08/2009 09:24

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2009 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2009 17:53

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO CUMPRIDA - PELO ARREMATANTE

  • 09/07/2009 17:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/07/2009 17:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENTREGA CARTA DE ARREMATAÇÃO

  • 08/07/2009 19:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/07/2009 19:11

    ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

  • 08/07/2009 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2009 19:11

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2009 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2009 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2009 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2009 18:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) P/ EXECUTADO OPOR EMBARGOS À ARREMATAÇÃO

  • 02/06/2009 00:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A FAZENDA NACIONAL ADJUDICAR

  • 28/05/2009 11:13

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 12/05/2009 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2009 16:44

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2009 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET. PROT. N. 10568 DE 04/05/09

  • 24/04/2009 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXQTE INFORMA VALOR DEBITO CONSOLIDADO ATUALIZADO

  • 23/04/2009 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 9694 DE 22/04/2009

  • 16/04/2009 06:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/04/2009 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2009 06:50

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 19/02/2009 06:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2008 15:23

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 28/10/2008 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2008 17:33

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2008 12:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/06/2008 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2008 14:16

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2008 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2008 15:05

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2007 11:30

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 18/10/2007 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/09/2007 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2007 13:41

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 23/08/2007 16:12

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 23/08/2007 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2007 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/08/2007 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/08/2007 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXQTE. PROT. Nº 015638 DE 05/07/07

  • 06/08/2007 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/08/2007 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/06/2007 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2007 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR EXQTE E EXCDO

  • 14/06/2007 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2007 16:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 14/06/2007 16:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/06/2007 10:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 24/05/2007 10:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA CRI PALMAS/TO

  • 24/05/2007 10:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 29/03/2007 11:55

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 28/03/2007 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2007 12:01

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2007 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXQTE. REQUER PRACEAMENTO DO BEM PENHORADO

  • 23/01/2007 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2006 11:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 16/08/2006 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 117/121

  • 16/08/2006 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCLUSAO DA EXECUÇÃO DA SOCIA LUZ MARINA COELHO

  • 15/08/2006 14:43

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2006 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 180/06 DO CRI.

  • 26/04/2006 17:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2006 14:18

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2006 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2006 16:44

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2006 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE INFORMA VALOR DE SEU CRÉDITO.

  • 09/01/2006 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2005 16:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

  • 25/11/2005 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2005 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2005 16:02

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2005 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE INFORMA O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO.

  • 10/10/2005 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2005 12:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

  • 05/09/2005 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2005 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2005 12:26

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2005 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2005 15:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

  • 22/02/2005 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2004 08:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO.

  • 27/08/2004 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2004 17:17

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2004 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER A SUSP. DO FEITO P/ 06 MESES, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO DO DÉBITO.

  • 24/08/2004 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 16/07/2004 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR-SE

  • 25/06/2004 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2004 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2004 16:40

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2003 18:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DEBITO PARCELADO - ACORDO ENTRE AS PARTES.

  • 13/10/2003 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2003 17:11

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 24/09/2003 15:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2003 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2003 18:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2003 14:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2003 16:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2003 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2003 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2003 16:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/04/2003 16:29

    INICIAL AUTUADA

  • 11/04/2003 15:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2003

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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