22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1021451-28.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: ALDINEY XAVIER DE SOUZA Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
21/05/2025 10:39

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2025 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041256-35.2023.4.01.3200

Jalila de Souza Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fredy Alexey Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/10/2023 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1004464-28.2022.4.01.3100

Maria Julia Santana Pacheco

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Savio Pacheco das Merces

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2022 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1007470-63.2024.4.01.3200

Mayra Dias Vilaca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dirceu Machado Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1000904-19.2025.4.01.3506

Otavio Walker Alves dos Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tayonara Alves dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/03/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1030520-39.2025.4.01.3700

Luciane Ferreira Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eleny de Melo Macedo Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 11:42

Exibir Processo